A esquerda contra o Banco Central

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Se há um fenômeno político que se repete com indefectível constância por todo o mundo é governos de esquerda brigarem com a lógica econômica e tomarem medidas inflacionárias e prejudiciais aos próprios objetivos com que as tomam: melhorar a vida dos pobres. As medidas mais imprudentes, que sempre acabam em inflação e menos crescimento, vêm sempre sob o discurso de que austeridade e controle de gastos públicos significam prejudicar os programas sociais e combate à pobreza. Em um país onde há 25% da população classificada como pobre e 9% como miserável, qualquer medida proposta sob o argumento de melhoria social é sempre apresentada como “inquestionável”, fazendo que sejam tachados de insensíveis e desumanos aqueles que a contestam.

A perspectiva de que a inflação de junho seja baixa – o último IPCA-15, que se refere à segunda quinzena de maio e à primeira de junho, foi de 0,04% – deve levar a uma retomada das farpas disparadas pelo presidente Lula contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, dando sequência ao que já fazia antes de tomar posse e continuou fazendo após assumir a Presidência, inclusive no exterior. Fazendo coro e de olho na exposição midiática, a presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), passou a imitar Lula nas críticas contra o BC e seu presidente. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou proposta para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) inicie um processo de demissão de Campos Neto, já que o presidente e os diretores do órgão gozam de estabilidade e têm mandato fixo nos termos da lei que deu autonomia ao BC.

Uma das explicações do BC para a manutenção da taxa Selic nos 13,75% ao ano é que não são boas as projeções de déficits fiscais derivados do excesso de gastos públicos feitos justamente pelos governantes que criticam a taxa de juros

A campanha de Lula e seus asseclas contra Campos Neto é causada pelo nível da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, taxa essa que foi mantida nas sete últimas reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), órgão do BC composto por nove membros. A taxa de juros, no entanto, não é definida por uma canetada pessoal do presidente do BC, justamente para evitar que uma decisão tão importante para a economia seja feita por uma única autoridade isoladamente. O BC tem a função de administrar a moeda circulante, regular e fiscalizar o sistema financeiro e zelar por seu bom funcionamento e saúde, a fim de promover três objetivos macroeconômicos: o controle da inflação (este, o objetivo prioritário, segundo a própria lei da autonomia do BC), o crescimento econômico e o aumento do nível de emprego.

A inflação, pela capacidade de corroer o poder de compra dos salários e outras rendas, e por causar atraso econômico, inclusive recessão, é o primeiro fenômeno que o BC e o Copom têm a missão de combater, e para isso o instrumento principal é a taxa básica de juros. O mundo está cheio de exemplos, como ocorreu aqui mesmo durante o governo Dilma Rousseff, mostrando que a gestão demagógica de manter o juro abaixo da inflação desestimula a poupança, corrói os capitais acumulados e freia o crescimento econômico e prejudica os que a demagogia afirma defender: os pobres, os assalariados e os pequenos poupadores. A taxa de juros é um remédio usado no mundo desenvolvido para enfrentar a inflação – esta, sim, um grande mal.

O principal argumento usado contra a atual taxa Selic é o de que a inflação anual brasileira deve ficar em torno de 6%, para o que a taxa de juros de 13,75% é considerada alta. Entretanto, o primeiro ponto a destacar é que a taxa Selic sobre títulos da dívida pública é a taxa bruta paga aos aplicadores nesses títulos, e não significa a taxa de juros líquida recebida pelos investidores, pois, sobre o rendimento do aplicador, há Imposto de Renda que pode ficar entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do título. O segundo ponto é que o rendimento real – ou seja, o ganho efetivo em termos de acréscimo de patrimônio – equivale à taxa Selic menos os impostos sobre os ganhos e menos a taxa de inflação.

Aqui surge um problema: a inflação atual é obtida a partir dos índices passados já conhecidos – de onde também saem as projeções de inflação futura –, enquanto a taxa Selic fixada pelo Copom é paga em grande parte das operações de crédito e investimentos financeiros a partir da entrada em vigor da nova Selic. Por isso, a Selic é definida pelo Copom mediante projeções da inflação de longo prazo, em cujos cálculos entram as expectativas sobre o orçamento fiscal do governo. Uma das explicações do BC para a manutenção da taxa Selic nos 13,75% ao ano é que não são boas as projeções de déficits fiscais derivados do excesso de gastos públicos feitos justamente pelos governantes que criticam a taxa de juros.

O governo Lula, desde que foi eleito, vem se colocando contra o controle nos gastos do governo, como ficou claro com a extinção da lei do teto de gastos aprovada no governo Temer. Lula insiste que o governo pode fazer déficit público enquanto houver pobres, sem deixar claro que o atraso econômico, que prejudica os pobres, tem como uma de suas principais causas exatamente o descontrole das contas públicas. Essa situação não é nova para Lula, pois ele foi protagonista do mesmo problema em seus dois últimos anos de governo, 2009 e 2010, quando a gastança levou o governo a ter déficits que vinham empurrando a inflação para cima. O aumento da gastança nos dois últimos anos do governo Lula contribuiu para pôr fogo na inflação; os índices de preços aumentaram e o problema foi jogado no colo de Dilma.

Lula e o PT, dentro do espírito do esquerdista autoritário, não se conformam que a diretoria do BC tenha mandato fixo e autonomia para cumprir as funções do banco sem o risco de demissão a qualquer hora por mera vontade do presidente da República

Por ironia, o ministro da Fazenda de Dilma, o economista Guido Mantega, se viu na difícil tarefa de explicar a inflação e os déficits públicos para a presidente e discutir eventuais cortes nos gastos, quando era ele próprio o ministro da Fazenda de Lula na fase do estouro nos gastos do governo. Na época, para tirar de si a responsabilidade pelo problema, Mantega tentou convencer a presidente de que a inflação era resultado da elevação dos preços internacionais das commodities; logo, a causa estaria fora do Brasil. Naquela época, coube ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, convencer a presidente de que o aumento da inflação não era efeito dos preços das commodities, mas resultava do aumento na demanda interna em função dos gastos excessivos do governo e do consumo das famílias, movido a facilidades para compras a crédito.

Tombini tentava convencer Dilma Rousseff que cortes orçamentários eram necessários, sobretudo para amenizar a pressão sobre o aumento dos juros e evitar a inflação. O presidente do BC teve êxito em sua análise e na proposta de cortes no orçamento de gastos do governo federal, o que acabou sendo feito, embora com alguma timidez, pois seria ruim para a presidente começar seu mandato com piora da inflação, inibição do crescimento econômico e sacrifício dos mais pobres.

A história se repete agora, com a diferença de que Lula não pode demitir o presidente do BC em uma canetada, pois a lei de autonomia do BC fixou mandatos para os diretores do BC, e o de Roberto Campos Neto vai até o fim de 2024. Na essência, Lula e o PT, dentro do espírito do esquerdista autoritário, não se conformam que a diretoria do BC tenha mandato fixo e autonomia para cumprir as funções do banco sem o risco de demissão a qualquer hora por mera vontade do presidente da República. Em resumo: Lula não se conforma em não ter poder total e ilimitado de demitir o presidente e os diretores da instituição.