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Editorial

Finalmente, a reforma administrativa

  • PorGazeta do Povo
  • [04/09/2020] [18:00]
Ministro Jorge Oliveira entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Ministro Jorge Oliveira entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Ao contrário de tantas outras vezes em que o governo havia anunciado que a reforma administrativa iria ao Congresso, desta vez felizmente não houve recuo. O texto foi entregue ao Legislativo federal nesta quinta-feira, com medidas estruturantes. Nesta primeira fase, com uma proposta de emenda à Constituição, trata-se de redesenhar a estrutura do funcionalismo, melhorar os mecanismos que avaliam o desempenho do servidor e acabar com “prêmios” que, além de muito custosos aos cofres públicos, têm o efeito prático de distanciar o serviço público de carreiras similares na iniciativa privada. Só mais adiante virão as propostas sobre salários iniciais e número de carreiras e etapas de progressão dentro delas, ocasião em que será possível avaliar a economia que a reforma trará ao país.

As principais mudanças incluem cinco diferentes tipos de vínculo para o servidor, incluindo alguns que não terão garantida a estabilidade – mesmo assim, qualquer desligamento terá de ser justificado, e a PEC da reforma ainda trata da demissão por desempenho insuficiente, que já existia, mas ainda não era regulamentada. Também acabarão, entre vários penduricalhos que o governo chama de “distorções” e “privilégios”, as progressões por tempo de serviço – ou seja, o servidor só subirá na carreira por mérito –, as férias por tempo superior a 30 dias, as licenças-prêmio, os adicionais por tempo de serviço, a redução de jornada sem correspondente redução na remuneração, e a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções. A aposentadoria compulsória como punição por irregularidades cometidas também será extinta.

A reforma administrativa é necessária em si mesma, e não apenas porque os cofres públicos estão à míngua

Com mudanças tão radicais, é compreensível que o governo tivesse optado, ainda durante a fase de desenho da reforma, em não aplicá-la aos atuais servidores. O tema certamente seria judicializado, com forte tendência a considerar todos esses benefícios como “direitos adquiridos” que não poderiam ser alterados nem mesmo por emenda constitucional. Esta escolha também pode amenizar as resistências de pelo menos alguns parlamentares que têm no funcionalismo sua base eleitoral, embora as entidades que representam servidores já estejam se movimentando para fazer pressão contra o texto do governo.

Assim como as outras reformas macroeconômicas, a administrativa era necessária em si mesma, e não apenas porque os cofres públicos estão à míngua. Ainda que os governos estivessem nadando em dinheiro, não é mais possível que o serviço público continue a ser fonte de desigualdade entre brasileiros, com remunerações iniciais e médias salariais muito maiores que as oferecidas pela iniciativa privada, além de tantos outros benefícios inacessíveis ao brasileiro assalariado ou empreendedor. Aliás, o hábito de oferecer altos salários de entrada está intimamente conectado ao “achatamento” das carreiras públicas, quando não há muita diferença salarial entre quem acaba de ingressar no funcionalismo e quem está nele há décadas. Isso, por sua vez, leva à demanda pelos penduricalhos que servem de compensação pela ausência de ganhos mais significativos no salário-base à medida que os anos passam. A concretização de todas essas metas dependerá das próximas etapas da reforma, que exigem a aprovação do texto enviado ao Congresso nesta quinta-feira.

Agora, é esperar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tanto insistiu pelo envio da reforma administrativa o quanto antes, também cumpra sua promessa e coloque a reforma administrativa para andar de forma que ela seja aprovada, no mais tardar, no início do próximo ano. E que o Congresso, tão repleto de parlamentares dispostos a fazer o jogo do corporativismo, não retalhe o texto, diminuindo drasticamente seu impacto como fez com a reforma da Previdência. O país precisa de um serviço público eficiente, que saiba recompensar seus funcionários sem criar privilégios que os distanciam daqueles a quem servem.

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Comentários [ 16 ]

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    O Mito

    ± 0 minutos

    Ja mandarem segurar

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  • M

    MBen

    ± 18 horas

    Finalmente, já passou da hora de uma reforma administrativa, os dias de hj não comportam mais tantos privilégios, a máquina tem que diminuir, até porque ela é custeada por impostos cobrados de TODOS os cidadãos.

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 18 horas

    Reforma de mentirinha . Na base do engana que eu gosto. Coisas do Brasil dos políticos picaretas , stf corrupto , da CPMF e outros tantos absurdos que não dá para enumerar . E a vida vai seguindo, seguindo,...e os caras metendo a mão. Sem solução.....

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 19 horas

    "A principal e verdadeira reforma há de ser a política com o advento do Parlamentarismo Clássico com voto distrital e a mudança nos critérios de acesso do STF para 27 membros, um por Unidade Federativa, eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!"

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 19 horas

    Até agora,o ponto mais consistente me parece ser o do fim da progressão automática por tempo de serviço e não por mérito,que é uma coisa muito típica do "jeito petista de ser".Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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  • M

    MARCOS SABEDOTTI BREDA

    ± 19 horas

    A mudança tem que na estrutura atual, eliminando os tais direitos adquiridos, o país não vai aguentar esta situação por muito mais tempo.

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    1 Respostas
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      Nelson Vidal Gomes

      ± 19 horas

      A principal e verdadeira reforma há de ser a política com o advento do Parlamentarismo Clássico com voto distrital e a mudança nos critérios de acesso do STF para 27 membros, um por Unidade Federativa, eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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    JOSE ELDIR OST

    ± 20 horas

    Esta reforma está custando todos os avanços no combate à corrupção e a justiça. Nenhum Presidente governará sem “alimentar” o congresso. Nosso problema nunca será o presidente. O Próprio Lula (que eu condeno) Montou o maior esquema de corrupção da história da humanidade pra poder governar (e claro, se perpetuar no poder).

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    Marcelo Bressan

    ± 21 horas

    Nesta reforma administrativa não podemos regredir sobre temas que trazem a estabilidade para a nação. As estruturas e órgãos do Estado não podem mudar a cada eleição. Um servidor não pode ter medo de cumprir as suas funções por ameaças de um cidadão eleito com data para ir embora. De nada adianta aprovar Leis, sem servidores com isenção e a mínima proteção para fiscalizar. O discurso de rebanho contra os servidores públicos não pode transformar uma reforma em demolição. Marcelo Bressan

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    IvoHM

    ± 22 horas

    Infelizmente é o quê temos na fila do pão. |Precisamos de uma reforma radical, com o fim dos privilégios, em todos os níveis, nos Três Poderes? Certamente que sim! Mass, para isto, a primeira atitude a fazer é votar direito. E começa já neste ano, elegendo o maior número possível de prefeitos e vereadores da direita conservadora, que estejam alinhados com o Governo Federal. E, daqui há dois anos, eleger um Congresso majoritariamente conservador. A outra solução é a ruptura, mas quem quer isto é a esquerda.

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  • R

    Rafael

    ± 23 horas

    A reforma deveria ser geral. Desde Senadores, Deputados, Juízes, Promotores, bem com estruturas do congresso, Judiciário e Executivo, diminuir quantidade de cargos. A redução de salários do servidor público não é adequada, são os que ganham menos é que deveriam ganhar mais para impulsionar a economia e não dividir pobreza. Rever o pacto federativo, quantidade de Municipios e reduzir o estado ao mínimo (segurança, saúde, educação) e dividir entre os entes as atribuições de modo a não haver sobreposição (ex. Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária Estadual e Federal etc., Judiciário Estadual e Federal, trabalho, juizados, eleitoral etc) , vender TODAS as Estatais, mudar a Lei de Licitações

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  • N

    Nm

    ± 23 horas

    Todo mundo reclama do governo, mas quando esse tem que mexer com estruturas arcaicas reclamam. Todos querem reformas, querem o estado enxuto, com baixos impostos, serviços de primeira linha., mas quando, vai mexer com algum nicho de problemas estruturais que vai atingir possíveis futuros funcionarios A GRITA É GERAL. enfim DEVEM FAZER REFORMAS CONTANTO QUE NÃO MEXA COMIGO! PODE?

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  • L

    LAURI MARGRAF

    ± 23 horas

    A reforma que não reforma coisa nenhuma, pois só atinge o andar de baixo. A cúpula continua inatingível.

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    LOKO

    ± 24 horas

    A culpa do mau funcionamento da máquina pública é do funcionário concursado? Ou dos políticos eleitos para administrar o Estado com seus "funcionários comissionados" que recebem altos salários só porque foram seus cabos eleitorais?

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  • D

    Dario de Araújo Dafico

    ± 1 dias

    Infelizmente o Rodrigo Maia e sua turma irão triturar essa proposta de reforma como qualquer outra tentativa de modernizar o Brasil. É sempre assim!

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    JOSÉ IVALDO

    ± 1 dias

    Lixo de reforminha

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