Ouça este conteúdo
“Não é raro que entre nós, aqui – todos nós já tivemos decisões desse tipo –, tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo, entendendo que as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal.” Esse foi um dos argumentos usados pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para negar a prorrogação da CPI do Crime Organizado, que funcionou apenas por seis meses no Senado, e cujos requisitos para uma extensão de quatro meses, prevista no Regimento Interno da casa, haviam sido cumpridos. Mas, em pouquíssimos dias, o discurso do ministro sobre “investigações que acabam se alongando no tempo” mudou radicalmente.
Na maratona de entrevistas concedidas a veículos de imprensa nos últimos dias, desde que resolveu partir para a ameaça contra o ex-governador e pré-candidato à Presidência Romeu Zema pelos vídeos satíricos compartilhados na internet, Gilmar defendeu a prorrogação indefinida do inquérito das fake news, que completou sete anos em março e no qual Gilmar pediu a inclusão de Zema. Questionado sobre o inquérito no Jornal da Globo, o ministro disse que ele “vai acabar quando terminar” e que o STF deveria “mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”.
Gilmar Mendes, ao defender continuação do inquérito das fake news, só confirma que ele não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos
Se há algo que merece os adjetivos “indevido” e “sem critério”, é o inquérito das fake news. Aberto de ofício, sem provocação do Ministério Público, usando um alargamento abusivo do Regimento Interno do STF, ele supostamente pretendia investigar os supostos ataques ao Supremo e seus membros. Em vez disso, já serviu para censurar críticos da corte e veículos de comunicação que divulgaram informações inconvenientes, para investigar fatos sem relação alguma com o Supremo (como o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro), e para perseguir o lado do espectro político-ideológico que insiste em apontar os abusos cometidos pelo STF ao longo dos últimos anos.
É evidente que Gilmar não defenderia justamente agora o fim do inquérito no qual ele quer ver investigado o seu mais novo desafeto. Mas essa sinceridade tão característica de quem tem a certeza de poder fazer o que bem entende sem ser cobrado confirma (de novo) que o inquérito das fake news de fato não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos. Se depender do decano do STF, permanecerá aberto enquanto houver gente a calar – e, dada a menção às eleições, não é loucura pensar que a cassação de candidaturas também esteja no radar, pairando como uma espada de Dâmocles sobre quem sonhar com uma vitória nas urnas em outubro e tiver a mesma ousadia de Romeu Zema.
VEJA TAMBÉM:
As revelações sobre os elos entre ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro colocaram a corte na defensiva por várias semanas. Mas esse trabalho tem sido realizado com sucesso graças a diversas decisões, como as que derrubaram quebras de sigilo e a que impediu a continuação da CPI do Crime Organizado. Agora, a corte se vê na posição de partir para o ataque novamente, e para isso usará as armas que têm à disposição, incluindo o inquérito das fake news. Ele seguirá aberto, e continuará servindo como “juízo universal” onde cabe absolutamente tudo, porque cai como uma luva para os ministros que, à semelhança de Gilmar Mendes, não aceitam ser criticados ou questionados.
