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Lula: tornozeleira eletrônica
Uma das alternativas que podem ser exigidas na progressão de pena de Lula é a tornozeleira eletrônica.| Foto: Miguel Schincariol/AFP

Em abril de 2018, quando veio a ordem de prisão do ex-presidente Lula, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, ele e o PT tentaram retardar ao máximo o cumprimento da decisão judicial. Para isso, não hesitaram em armar um enorme circo e transformar a militância em bucha de canhão, em um episódio que só não terminou em confronto com vítimas porque as autoridades do Judiciário e da polícia usaram toda a prudência que faltou aos petistas.

Com Lula devidamente recolhido às instalações da Polícia Federal em Curitiba, “Lula livre” passou a ser o grito de ordem do petismo, enquanto, no front legal, os advogados do ex-presidente impetraram todos os recursos possíveis e imagináveis para que o ex-presidente voltasse às ruas. Em um fim de semana de julho, um desembargador que havia sido filiado ao PT e trabalhado no governo Lula aproveitou o plantão judiciário para conceder um habeas corpus, exigindo a intervenção do presidente do TRF-4 para restabelecer a ordem. Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello resolveu criar sua versão do indulto de Natal ao mandar soltar todos os presos que cumpriam pena após condenação em segunda instância, mas sem trânsito em julgado da sentença – 48 minutos depois da publicação da liminar, a defesa de Lula já protocolava um pedido de soltura, mas Dias Toffoli, presidente do Supremo, derrubou a liminar de Marco Aurélio no mesmo dia. Mais recentemente, em junho, uma manobra de Gilmar Mendes ao julgar pedidos de habeas corpus na Segunda Turma do STF quase colocou Lula na rua, mas também essa tentativa acabou frustrada.

A prisão teria mudado Lula? Nada disso: ele continua a agir com a mesma hipocrisia de sempre

No fim de setembro, finalmente as portas da carceragem curitibana poderiam se abrir para Lula, quando a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que o ex-presidente passasse para o regime semiaberto. A progressão de pena se justificava pelo fato de Lula já ter cumprido um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex do Guarujá. Mas, em carta, Lula afirmou que não tem a menor intenção de sair das instalações da Polícia Federal. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu no texto divulgado por seus advogados.

A prisão teria mudado Lula? Nada disso: ele continua a agir com a mesma hipocrisia de sempre, desejando que as instituições se curvem a seus desejos e sentindo-se acima da lei. Antes, tratava-se de buscar a todo custo a liberdade porque a legislação e o Judiciário determinavam que seu lugar era a prisão; agora, quando o Ministério Público pede uma progressão de pena garantida pela lei, Lula a recusa, colocando pressão sobre seus “anfitriões” e continuando a gastar o dinheiro do contribuinte.

A loucura tem método, obviamente. Trata-se de manter a narrativa do “preso político”, como se o Brasil vivesse um Estado de exceção que, para os petistas, começou com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirma que Lula não reconhece a legitimidade do processo e de sua condenação; passar para o semiaberto, por esse raciocínio, seria uma forma de aceitar a validade das decisões judiciais que o colocaram na cadeia. Um raciocínio que não para em pé; afinal, quando a defesa de Lula recorre dessas mesmas decisões aos tribunais superiores, seguindo à risca os procedimentos prescritos pela lei, está justamente reconhecendo a validade dos atos jurídicos anteriores, ainda que deles discorde.

As provas dos crimes de Lula estão disponíveis para quem quiser ver e não estiver cego pela ideologia; o ex-presidente foi condenado na primeira instância por Moro, e a sentença foi confirmada por unanimidade no TRF-4. Também por unanimidade, a Quinta Turma do STJ não viu irregularidade alguma no processo e manteve a condenação, apenas alterando a pena. Isso não impede Lula de afirmar, com desfaçatez, que demonstrou a falsidade das acusações. Mas só o que o ex-presidente demonstrou até agora é que continua apostando na mentira, na hipocrisia e na confusão para conseguir o que deseja: escapar impune de sua participação em um esquema de corrupção que tentou – pela segunda vez – fraudar a democracia brasileira.

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