O senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e, segundo um advogado próximo a Donald Trump, já estaria nos Estados Unidos, em uma operação que, de acordo com o mesmo advogado, teria sido arquitetada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Os detalhes exatos de como tudo ocorreu, no entanto, ainda são desconhecidos até o momento: por exemplo, se o candidato derrotado à Presidência passou ou não pela Argentina antes de ir aos Estados Unidos – e, em caso positivo, como teria entrado no país vizinho. A viagem surpreendeu até mesmo alguns aliados de Flávio, e na segunda-feira a assessoria do senador afirmava que ele “faz questão de deixar uma mensagem clara: nunca pensou em deixar o Brasil”. O que mudou, então?
Como o ministro Alexandre de Moraes – moralmente comprometido devido às suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro – ainda mantém sob sigilo a ordem dada na segunda-feira para a apreensão dos passaportes brasileiros (o normal e o diplomático) de Flávio, continua a ser impossível saber se havia de fato algum planejamento prévio que indicasse risco concreto de fuga e justificasse a medida cautelar. Mas, ainda que sair do Brasil não estivesse nos planos de Flávio mesmo após a confirmação de sua derrota eleitoral, os acontecimentos seguintes se deram em tal velocidade que não seria nada inverossímil supor uma mudança de ideia de última hora.
A condução dos processos contra Flávio tem sido marcada por tantas características de perseguição política que a decisão de resistir e não aceitar ser vítima de arbítrios parece lógica
Já na manhã de segunda-feira, deputados governistas já haviam corrido para pedir a apreensão do passaporte de Flávio, em um sinal de que a vingança prometida por Lula no debate da Band viria rapidamente. Mas a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelou algo ainda mais grave: a Polícia Federal havia protocolado o mesmo pedido apenas sete minutos depois da confirmação matemática da vitória de Lula no site do Tribunal Superior Eleitoral, e Moraes havia atendido a solicitação ainda na noite de domingo, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República. Os únicos argumentos listados pela PF são a entrevista em que Eduardo Bolsonaro dizia ter aconselhado o irmão a deixar o Brasil caso Lula vencesse e o fato de Flávio ser um suposto “usuário master” de uma conta da empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal. Nenhuma dessas razões, no entanto, seria suficiente para justificar uma apreensão de passaporte, por não configurarem a existência de um plano de fuga, e a cronologia dos documentos aponta para uma perseguição premeditada.
Como se não bastasse, na manhã desta terça-feira – quando o paradeiro de Flávio já era desconhecido –, o ministro Flávio Dino, da ala chicaneira e lulista do Supremo, ordenou a abertura de uma investigação sobre possível interferência e financiamento estrangeiro de campanha em benefício do senador do PL. Dino atendeu a um pedido do PT feito no fim de setembro, mais uma vez recorrendo ao truque de escolha de relator: a representação tinha sido protocolada dentro de um processo sobre a possibilidade de municípios brasileiros litigarem perante tribunais estrangeiros, no contexto do desastre de Mariana. A trapaça havia sido expressamente vedada pelo presidente da corte, Edson Fachin, mas, como a ala chicaneira já sabe que consegue atropelar o colega, a proibição não chegou a incomodar Dino.
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Quando há a perspectiva de um julgamento justo, é sumamente condenável que um investigado ou réu pretenda escapar do braço da Justiça dessa forma. Mas quem, diante de tudo o que temos visto, haverá de considerar que Flávio Bolsonaro receberá um julgamento justo? Seu pai, recorde-se, foi condenado por crimes que nem sequer foram tentados, em uma violação grotesca do Código Penal. Se o mesmo rigor aplicado aos Bolsonaros fosse imposto aos próprios ministros do STF no caso Master, especialmente depois da hedionda sessão de 15 de setembro, quantos deles ainda estariam atuando na corte, ou mesmo livres? Ainda que Flávio eventualmente seja culpado dos crimes a ele atribuídos, a condução dos processos tem sido marcada por tantos abusos, com tantas características de perseguição política, que a decisão de resistir e não aceitar ser vítima dos atuais e de possíveis futuros arbítrios parece lógica.
E, atualmente, a única forma de poder denunciar em segurança os abusos cometidos por este conluio entre um Executivo sedento de vingança e um Judiciário moralmente desqualificado é fazê-lo do exterior. Bem o sabem, por exemplo, o jornalista Osvaldo Eustáquio, atualmente na Espanha, e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que denunciou a forma ilegal como Moraes conduzia inquéritos no Supremo usando informalmente uma estrutura do TSE – a Corte de Apelação italiana, aliás, negou o pedido de extradição feito por Moraes, alegando falta de imparcialidade do ministro e o caráter político das acusações imputadas ao ex-assessor.
Na segunda metade do século passado, o Brasil era tido como um paraíso onde bandidos estrangeiros poderiam viver sem ser incomodados. Neste século, o clichê passou a contar com a ajuda do petismo – que o digam o terrorista italiano Cesare Battisti, protegido por Lula no fim de seu segundo mandato, e, mais recentemente, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, retirada do Peru em avião da Força Aérea Brasileira dias depois de sua condenação na versão local da Lava Jato (a condenação foi revogada posteriormente). Nos últimos anos, o fluxo se inverteu, e agora exportamos perseguidos políticos. Pobre do país que força seus cidadãos a se tornarem exilados por criticar suas autoridades, e pobres dos que acreditam que isso tudo ainda é “pela defesa da democracia”.
