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reforma da Previdência
Deputados a favor da reforma comemoram o resultado do primeiro turno| Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

A tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados bem que poderia ter sido concluída antes do “recesso branco” que o Congresso se deu na segunda quinzena de julho. Oportunidades não faltaram, sempre frustradas pelas tentativas de obstrução da oposição ou de alguma pressão corporativista de última hora, às vezes endossada pelo próprio governo ou por sua base parlamentar. Assim, o plenário só conseguiu realizar uma das duas votações necessárias para que a reforma possa, enfim, seguir para o Senado. Agora, é hora de a Câmara completar o trabalho.

Não há nenhum motivo para que o texto não receba votação muito semelhante àquela de 10 de julho, quando 379 deputados – 71 a mais que o mínimo necessário para a aprovação de uma emenda à Constituição – deram seu aval ao texto. Mesmo as emendas que acabaram, infelizmente, atenuando a economia original prevista pela reforma e privilegiando algumas categorias profissionais tiveram votação expressiva, quando não até maior que a conseguida pelo texto-base. A reforma que os deputados devem votar nesta terça-feira, dia 6, é a mesmíssima reforma aprovada em julho.

Não há nenhum motivo para que o texto não receba votação muito semelhante àquela de 10 de julho

Na verdade, este intervalo de quase um mês, ainda que indesejado, serviu apenas para reforçar a percepção de que a reforma da Previdência é mais que necessária. Ao comunicar o corte de meio ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central deixou claro que está nas mãos do Congresso Nacional dar ao Brasil, por meio das reformas, as condições para que o país tenha a possibilidade de ajustar suas contas, impedindo que caiamos no abismo fiscal. Como acabamos de afirmar neste espaço, apenas os juros mais baixos não são suficientes para estimular o setor produtivo a buscar esse dinheiro que ficou mais barato. O investidor quer a certeza de que está colocando esses recursos em uma economia que não entrará em novo colapso no futuro próximo.

Nada disso, por certo, é novidade. Já há mais de um ano o Copom vem ressaltando a necessidade das reformas como condição para que o país tenha juros permanentemente mais baixos. Não é de agora que a economia não dá sinais claros de retomada, e o desemprego está em duas casas decimais – tanto em porcentagem da força de trabalho quanto em milhões de brasileiros desempregados – há bastante tempo. Os dados divulgados recentemente são um reforço para a convicção de parlamentares que já se convenceram da necessidade da reforma, e um chamado à responsabilidade para aqueles que continuam votando contra um futuro viável para o Brasil.

E a responsabilidade passa também por não retirar ainda mais trechos da reforma, já que o segundo turno de votação na Câmara ainda permite as chamadas “emendas supressivas” – ou seja, os deputados já não podem acrescentar itens ao texto, mas podem remover partes da PEC. Ao longo da tramitação, a reforma já perdeu muito – estados e municípios ficaram de fora, idades mínimas foram alteradas, determinadas categorias ganharam regras desproporcionalmente camaradas em comparação com o trabalhador médio. A economia inicial, de R$ 1,2 trilhão em dez anos, já caiu para R$ 900 bilhões no mesmo período – e por “economia”, como já afirmamos aqui, não devemos entender dinheiro sobrando nos cofres do Estado, mas apenas um déficit menor, que não exigirá do governo um endividamento crescente, muito maior que os atuais e preocupantes 76,7% do PIB, segundo os dados de 2018.

Uma boa reforma da Previdência é vital para que o país não quebre, e a Câmara está perto de aprovar um texto que, se não é o ideal, pelo menos oferece uma solução para vários dos fatores que tornam o sistema atual inviável. Faltando apenas uma única votação, o Brasil espera que os deputados não hesitem e cumpram seu papel.

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