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  • E

    exclui

    ± 194 dias

    Se querem uma PEC para isso é porque a atual Constituição não autoriza, CERTO? Eu até sou favorável, mas ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado isso é CLARO. Já imaginaram ser preso ser ter culpa?! Uma sociedade que não respeita a Constituição NÃO EXISTE e os colonizadores percebem isso rapidamente, aí querem uma fatia daquilo que não tem DONO!!!.

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    2 Respostas
    • E

      exclui

      ± 194 dias

      Se estivesse na CF88, não precisaria de PEC. Entenderam?

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    • M

      Marcos Antonio Scheffer

      ± 194 dias

      Não existe punibilidade se o infrator não cumprir pena pelos seus crimes. Advogados entram com recursos protelatórios, tentando obstruir a justiça. Notadamente para crimes de corrupção, a brandeza da lei faz com que o crime compense (imunidade parlamentar e STF acionado diuturnamente). Que se coloque na Lei e, puna-se. Haja vista a situação de.Luiz Inácio (8 juízes já o condenaram e, se não andar com a nova análise pelo TRF4, será solto. Progressão também deve ser abolida. Aí pensarão antes de meter a mão no.recurso público e partidos mudarão seus propósitos. Ou Zé Dirceu solto é bom exemplo?

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  • F

    Francisco Das chagas De Maria

    ± 194 dias

    Prisão em 2ª instância já!!

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  • F

    Fernando Fernandes

    ± 194 dias

    Só a hippcrisia dos que defendem os bandidos de colarinho branco é capaz de interpretar que a prisão de 2a. instância é inconstitucionsl...

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  • M

    Marco Antonio Jeronimo

    ± 194 dias

    Senhoras, semhores, boa noite. A Paz! Além dessa PEC para estabelecer o momento processual em que a prisão para cumprimento de pena será obrigatória para todos os condenados, TEMOS NO BRASIL A NECESSIDADE DE ESTABELECER, CONSTITUCIONALMENTE, A OBRIGATORIEDADE DO TRABALHO PARA TODOS OS PRESIDIÁRIOS, BEM COMO, SECUNDARIAMENTE, A OBRIGATORIEDADE DOS PRESIDIÁRIOS ARCAREM COM O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS HAVIDAS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVEREM PRESOS. Isso se faz necessário pelo fato de que há na Constituição um dispositivo que diz não poder haver pena de trabalhos forçados, que é uma coisa certa, mas esta coisa certa está sendo deturpada para não haver trabalho obrigatório.

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 194 dias

    O problema dessas mudanças , são que elas tem que passar pelas mãos de uma parcela muito grande respondendo processo e que deveriam estar presos e por juízes indicados e chancelado por esses mesmos políticos , então não há maioria suficiente pra isso , e a impunidade e o incentivo a criminalidade só vem crescendo , pela certeza da prescrição , e até o interesse da OAB em manter essa inesgotável fonte de renda, com os recursos infinitos.

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  • F

    Freitas

    ± 195 dias

    Em nenhum momento, a Constituição proíbe a PRISÃO em primeira ou segunda instância. O que a Constituição afirma é que somente é considerando CULPADO aquele que tiver o seu processo transitado em julgado. São coisas completamente diferentes.

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