Após derrota unânime, PT e PL desistem de recorrer contra manutenção de Sergio Moro no Senado Federal

• 0

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter mantido o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na última terça-feira (21), PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) – autores dos recursos que pediam a cassação – não irão recorrer da decisão. A unanimidade de votos entre os ministros do TSE e a composição da suprema corte eleitoral têm influência direta na decisão dos partidos.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, disse em entrevista à CNN que apesar de ter feito sua parte, “se a Justiça entendeu assim, está liquidado”. À Gazeta do Povo, o diretório nacional do partido confirmou que, apesar da possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a legenda não irá contestar a decisão do TSE.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que participou do julgamento dos recursos contra Moro como representante do PT, foi outro que deixou clara a decisão de não recorrer ao STF. “Decisão encerrada”, disse ao Estadão. O diretório nacional do PT não respondeu o pedido de posicionamento feito pela reportagem.

Cinco dos sete ministros do TSE são ligados ao STF

Moro era alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PL. Os partidos argumentavam que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022 ao usufruir de recursos como pré-candidato a presidente. O senador já havia sido absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as legendas recorreram ao TSE.

No julgamento, o relator do caso, ministro Floriano Marques, afirmou que a legislação sobre o período de pré-campanha tem lacunas. Disse, porém, que a lei permite que pré-candidatos realizem atos próprios à atividade partidária, desde que essas atividades não tenham pedido de voto. “O problema está em saber fixar qual é o parâmetro para gastos com atividades lícitas de pré-campanha, considerando se esses gastos são ou não abusivos”, destacou.

Todos os outros seis ministros, incluindo o atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o relator no entendimento de que não havia provas cabais contra Moro. Entre estes votos favoráveis à manutenção do cargo do senador estão o de Cármen Lúcia e Nunes Marques – assim como Moraes, oriundos do STF.

A composição do TSE é determinada pela Constituição de 1988. Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral deve ser composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia e nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenário do Supremo.

Decisão pró-Moro pode distensionar poderes Legislativo e Judiciário

Além da presença majoritária de ministros ligados ao STF, o julgamento de Moro contou com um forte contexto político no sentido de distensionar os poderes Judiciário e Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma manifestação pública sobre o mandato de Moro e adotou uma abordagem direta ao tratar do assunto diretamente com Moraes.

Na conversa "institucional", Pacheco defendeu prerrogativas e representatividade dos senadores e alertou Moraes sobre a necessidade da Corte eleitoral julgar o senador dentro do “devido processo legal" --- considerando o peso da influência do presidente do TSE sobre a maioria do colegiado.

O apelo de Pacheco teve o tom de advertência para o risco de que se elevassem as pressões para que o Senado desse início a um processo de impeachment contra Moraes, dentre as dezenas que se acumulam na gaveta da Mesa Diretora da Casa, boa parte deles solicitada por senadores.