Os integrantes da “CPI da JMK”, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovaram nesta segunda-feira (16) o relatório final dos trabalhos do colegiado, com um pedido de indiciamento de 19 pessoas e 12 recomendações ao governo do Paraná. O documento foi elaborado pelo deputado estadual Delegado Jacovós (PL), relator do grupo, que tem 11 membros no total. A aprovação foi unânime.
Duas emendas ao relatório final foram apresentadas pelos deputados estaduais Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), mas elas acabaram rejeitadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para apurar problemas no contrato firmado em 2015 entre o governo do Paraná e a JMK Serviços. Até meados deste ano, a empresa era a responsável por prestar o serviço de manutenção e conserto de veículos oficiais através de uma rede de oficinas credenciadas.
A CPI ganhou força na esteira da Operação Peça Chave, deflagrada pela Polícia Civil em maio último. A Polícia Civil já fez o indiciamento de 14 pessoas por crimes como fraude à licitação, fraude na execução de contrato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas continua investigando o caso. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia Civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, disse Jacovós. De modo geral, o relatório final endossa as principais conclusões do inquérito da Polícia Civil.
A empresa nega ter cometido crimes. Em recente manifestação à imprensa, a JMK Serviços informou que “está confiante que o Ministério Público não irá acolher o indiciamento feito pela Autoridade Policial, que desde o início tem agido com indevida precipitação na análise do caso”.
Fundo rotativo
A conclusão dos trabalhos da CPI da JMK ocorre no mesmo momento em que o governo do Paraná organiza um processo licitatório para escolha de uma nova empresa para gerenciar a manutenção da sua frota de veículos – as propostas devem ser conhecidas no próximo dia 7 de janeiro de 2020. Com a saída da JMK Serviços, o governo do Paraná firmou um contrato emergencial com a Maxi Frota, válido só até 14 de janeiro de 2020.
Entre outras coisas, o relatório final da CPI da JMK recomenda que o governo do Paraná adote um “fundo rotativo” específico para pequenos reparos nos veículos, sem ultrapassar o valor máximo para dispensa de licitação. “Este modelo já funcionou perfeitamente em administrações anteriores”, defendeu o relator.
O governo do Paraná ainda não recebeu o relatório final da CPI da JMK. O documento do grupo ainda precisa ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião