O Tribunal de Justiça do Paraná ordenou que a plataforma de apostas Betano restitua R$ 132,6 mil a um morador do estado que sofre de ludopatia. A decisão da juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, proferida em Curitiba no mês de setembro de 2025, baseou-se na falha da empresa em monitorar e intervir diante do comportamento de altíssimo risco do usuário, que chegou a perder R$ 285 mil em um único dia.
Por que a casa de apostas foi condenada a devolver os valores?
A condenação ocorreu porque a Justiça entendeu que a empresa falhou em seu dever legal de vigilância e monitoramento. Segundo a legislação brasileira atual, as plataformas licenciadas são obrigadas a identificar comportamentos atípicos e intervir proativamente para proteger usuários em situação de risco. No caso analisado, o apostador realizou transações financeiras em volumes absurdos em curtíssimos intervalos de tempo — perdendo centenas de milhares de reais em apenas 24 horas — sem que o site acionasse qualquer trava de segurança, alerta de risco ou tentativa de bloqueio.
O que é a ludopatia mencionada no processo judicial?
A ludopatia é o nome médico dado à dependência patológica em jogos de azar, sendo classificada como uma doença mental séria. Ela se caracteriza pela incapacidade compulsiva de controlar o impulso de jogar, mesmo quando as perdas financeiras geram estragos profundos na vida pessoal e familiar. Especialistas explicam que o jogo passa a ocupar o centro da rotina, substituindo outras formas de satisfação. Sinais claros do transtorno incluem mentiras sobre gastos, empréstimos recorrentes para jogar e a ilusão de que novas apostas podem recuperar o que já foi perdido anteriormente.
Qual foi o valor total do prejuízo e quanto será ressarcido?
Embora o apostador tenha acumulado um prejuízo total superior a R$ 425 mil na plataforma, a magistrada restringiu o ressarcimento apenas ao período em que a operação das apostas passou a ser regulada no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2025. Com base no saldo líquido entre depósitos e saques realizados desse marco em diante, o valor da condenação por danos materiais foi fixado em R$ 132.606,51. O pedido de danos morais foi negado pela juíza porque o autor não havia solicitado a sua autoexclusão diretamente à empresa antes de acionar o Poder Judiciário para resolver o conflito.
Qual é a situação atual das apostas online no estado do Paraná?
O cenário paranaense preocupa as autoridades devido ao crescimento exponencial do endividamento ligado ao jogo. Dados do Instituto de Protesto de Títulos do Paraná indicam que quase 30% da população fez apostas online no primeiro semestre de 2025. O dado mais alarmante mostra que 40% das pessoas endividadas no estado possuem relação direta com essas plataformas. A Defensoria Pública do Estado registrou uma explosão nos atendimentos por superendividamento e recomenda que cidadãos em dificuldades procurem ajuda jurídica e psicológica especializada para negociação de dívidas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
