O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação preliminar contra o município de Paranaguá para averiguar uma compra emergencial, no valor de R$ 3 milhões e com dispensa de licitação, do medicamento ivermectina. A prefeitura adquiriu um total de 1,4 milhão de doses do remédio com a justificativa de utilizá-lo para tratamento da Covid-19 e desde a sexta-feira (17) começou a distribuição à população. Embora grupos de médicos no Brasil e no mundo estejam fazendo uso do medicamento nas primeiras fases da doença e se baseado em estudos empíricos para pleitear sua adoção em protocolos de saúde pública, não há demonstração conclusiva de sua eficácia contra o novo coronavírus.
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Em ofício enviado à prefeitura no último dia 14, a promotora Camila Adami Martins, da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, solicitou que o município encaminhasse, em até cinco dias, as seguintes informações: embasamento técnico para a aquisição emergencial do medicamento; cópia integral do procedimento de dispensa de licitação; comprovação de que o preço a ser pago é compatível com o mercado; critério técnico para o volume da aquisição; e protocolo para o fornecimento da medicação à população.
Pertencente ao grupo de antiparasitários, a ivermectina é utilizada há mais de 40 anos para combater vermes, ácaros, sarnas e piolhos. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomendam seu uso em qualquer etapa do tratamento contra Covid-19.
Até a manhã desta terça-feira (21), a prefeitura não havia respondido aos questionamentos, segundo o MP, e o prazo foi prorrogado. A investigação, por enquanto, trata-se de uma notícia de fato, uma etapa preliminar que pode resultar na abertura de inquérito ou não.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo na semana passada, a administração municipal informou que decidiu pela aquisição de um grande lote da droga em razão da potencialidade mostrada pela substância para conter a disseminação do vírus nas células. Destacou ainda que os R$ 3 milhões investidos na compra não comprometem o orçamento do município no combate à pandemia.
Em materiais em que divulga a distribuição do remédio, a prefeitura de Paranaguá diz que a droga “pode ajudar a prevenir e atenuar a infecção causada pelo novo coronavírus” e que foi adotada pelo município com base “na experiência de cidades e países, além de instituições brasileiras, como a Unimed e o Hospital da Marinha do Brasil”.
No entanto, o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clovis Arns da Cunha, explicou, em uma sessão recente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que, apesar de o antiparasitário conseguir, em laboratório, conter a reprodução do coronavírus, a dose necessária para que a droga fosse efetiva em humanos teria que ser mais de 100 vezes maior que a utilizada para sarna, o que, além de tóxica, poderia ser fatal.
Procurada pela reportagem nesta terça-feira (21), a prefeitura de Paranaguá encaminhou a seguinte nota:
O Município de Paranaguá informa que Órgãos de controle solicitaram cópia do processo referente à compra do ivermectina. O município irá disponibilizar os documentos dentro do prazo legal e desde logo esclarece:
1- A aquisição se deu de acordo com a lei.
2 - O preço é compatível com o preço de mercado. Foram realizadas cotações com diversas empresas do ramo farmacêutico tendo a contratação sido efetivada com a empresa que ofereceu o melhor preço.
3 - A aquisição do medicamento e sua distribuição para a população se deu com fundamento em proposta de profilaxia para enfrentamento da COVID 19 elaborada por servidor médico do município de Paranaguá, contando com aval de profissional médico representante da entidade privada e da sociedade civil.
Em um primeiro momento, a medicação tem sido entregue a pessoas com mais de 40 anos ou com doenças pré-existentes comprovadas por meio de declaração médica. Antes de receber a droga, o morador passa por uma avaliação médica e assina um termo de consentimento. A ivermectina tem tarja vermelha, ou seja, só pode ser administrada com receita.
Até domingo (19), 4.412 pessoas já haviam recebido ivermectina do município. A entrega é feita no Ginásio Albertina Salmon, escolhido, segundo a administração municipal, para evitar aglomerações nas unidades de saúde, uma vez que o espaço conta com arquibancadas que auxiliam no distanciamento recomendado. A prefeitura pretende fazer a distribuição ao longo de 30 dias.
O conteúdo foi atualizado para incluir a nota encaminhada pela prefeitura de Paranaguá, que não havia sido recebida pela reportagem até a publicação do texto original.
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