Justiça determina desocupação da Assembleia; manifestantes se recusam a sair

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O grupo de servidores da rede estadual de ensino que invadiu o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no Centro Cívico, na tarde de quarta-feira (18) permanecia no local na manhã desta quinta-feira (19) após passar a noite no Plenarinho da Casa. O protesto é mantido apesar de uma liminar expedida pelo juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado determinar a imediata desocupação do edifício, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

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A ação foi protocolada pela Procuradoria da Alep no início da noite e a APP-Sindicato, que representa a categoria, foi notificada da liminar por volta de 23h15. De acordo com Luiz Fernando Rodrigues, secretário de Comunicação da APP, a entidade deve protocolar um recurso contra a decisão ainda nesta manhã. “Ao contrário do que diz o juiz, não estamos atrapalhando o andamento das atividades da Casa”, diz.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as sessões plenárias da Alep têm sido realizadas de forma remota e apenas um pequeno grupo de deputados conduz os trabalhos em plenário, de forma presencial. A Alep também está fechada para o público externo, e parte dos funcionários seguem no modelo de teletrabalho.

Segundo Rodrigues, enquanto não houver uma resposta do governo às reivindicações do sindicato, os manifestantes não deixarão o local. A APP pede a revogação do edital de contratação de 4 mil professores temporários para o ano 2021 por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O sindicato defende que os professores deveriam ser contratados por meio de concurso público, e não de PSS, uma vez que, por meio do processo simplificado, os selecionados não garantem carreira no estado, podendo ser demitidos a qualquer momento. Diz ainda que a contratação de docentes e servidores por PSS ocorre há 15 anos no Paraná e que nunca foi realizada com prova e cobrança de taxa de inscrição, como previsto no edital atual – a seleção era feita com base em tempo de serviço e prova de títulos.

A entidade acrescenta ainda que o contrato para a realização da prova, que teria o custo de quase R$ 4 milhões, teria sido feito sem licitação. Outra preocupação é o risco à saúde, em meio à pandemia do novo coronavírus, dos quase 100 mil candidatos que o governo estima que devem se inscrever para a realização das provas em 32 cidades. Até agora, o PSS recebeu 12 mil inscrições.

Em nota à imprensa no início da noite de quarta-feira (18), o governo estadual informou que “após a invasão da APP-Sindicato” na Alep “as negociações com a categoria estão encerradas”. “O governo do Estado não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”, diz o texto.

Em outra nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) afirma que “sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores”. “O PSS foi pauta presente em várias reuniões entre representantes da Seed e dos professores ao longo do ano de 2020. Somente nos últimos três meses foram nove encontros oficiais e o PSS foi debatido em todos eles”, diz trecho. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) ressalta que sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores. O Processo Seletivo Simplificado — PSS foi pauta presente em várias reuniões entre representantes da Seed-PR e dos professores ao longo do ano de 2020. Somente nos últimos três meses foram nove encontros oficiais e o PSS foi debatido em todos eles.

Em 21 de agosto e 02 de setembro, por exemplo, uma Comissão Especial para execução do Processo Seletivo Simplificado foi montada e debateu alterações para o processo seletivo que abriu as inscrições no último dia 11 de novembro.

Como resultado do amplo diálogo com os professores, a Seed-PR retirou do processo a prova de redação e a banca avaliativa, originalmente planejadas. Restou como novidade do PSS deste ano apenas a prova de conhecimento na disciplina escolhida (são até duas). Além disso, foram mantidos como parte importante do processo de seleção o  tempo de serviço e a prova de títulos — critérios utilizados em anos anteriores.

Somente em outubro foram outros cinco encontros com representantes do sindicato e neste mês mais dois, sendo o último na terça (17) no Palácio Iguaçu, que contou além da presença do diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.

Segundo o edital do PSS, pelo menos 4 mil professores serão chamados, mas existe grande possibilidade de ampliação. Atualmente cerca de 20 mil professores PSS atuam na rede estadual de ensino.

Na quarta-feira (18), após protesto de professores indígenas no prédio da Seed, no Água Verde, a secretaria desistiu de fazer a contratação de professores para escolas indígenas e quilombolas por meio do PSS, como estava previsto. Os índios pediram que os professores das línguas guarani e kaigang não fizessem a prova, já que muitos não têm curso superior, apenas magistério. Além disso, argumentaram que a Seed deveria respeitar autonomia dos povos indígenas nas 39 escolas localizadas em aldeias no Paraná.