Ao apresentar as contas de 2019 do governo do Paraná na Assembleia Legislativa, na terça-feira (18), o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, foi questionado mais de uma vez por deputados sobre a possibilidade de o Executivo conceder em 2020 ao menos o reajuste salarial aos servidores públicos. Garcia Junior não deu uma resposta final sobre o tema, mas reforçou ao longo de todo o encontro com os deputados que a folha de pagamento já está dentro do “limite de alerta” e que o importante é "garantir pagamentos em dia".
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“Meu compromisso é não quebrar o Estado do Paraná. Não serei eu o algoz do Estado. O que é mais importante? Garantir a estabilidade do Estado ou de alguma forma ser complacente com aventura? Se eu atrasar um mês [a folha de pagamento dos servidores públicos], o PIB do Paraná cai meio por cento”, argumentou Garcia Junior. Em resposta ao deputado Soldado Fruet (Pros), o secretário da Fazenda ainda sugeriu uma visita a estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, “para ver o que é desgraça”.
Fruet disse ao secretário que não se tratava de “generosidade”, e sim um “direito” dos servidores públicos. Também lamentou a forma como o reajuste salarial foi concedido no ano passado, escalonado e após uma tensa e longa negociação. “Não quero ser repetitivo, mas está chegando novamente a data-base e eu não consegui entender se a Fazenda está estudando a possibilidade de reajustar o salário. Ou, desculpa a brincadeira, vamos parcelar no cartão Bahia novamente, a perder de vista?”, disse ele.
Líder da oposição na Casa, o deputado Professor Lemos (PT) também criticou o reajuste salarial de 2019, acrescentando que as contas que o Executivo agora apresenta na Assembleia demonstram que “havia sim margem para reposição salarial, e na data certa”, ao contrário do discurso da base aliada de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Lemos lembra que o Paraná ainda está abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal e defende que o governo estadual também tem condições de fazer as contratações necessárias para repor quadros. “Nós temos 200 delegados de polícia no Paraná, enquanto que Santa Catarina, que é menor, tem 400 delegados. Na saúde, tivemos uma queda brutal de servidores e tem filas de pacientes esperando atendimento público. De 2017 para 2019, foi uma redução de quase 5 mil servidores. Isso preocupa. Deveríamos ter mais de 11 mil servidores trabalhando na saúde e temos em torno de 7 mil”, criticou Lemos, durante entrevista à imprensa.
No plenário, ao receber questionamentos do líder da oposição, Garcia Junior iniciou sua fala com ironia. Disse que acreditava que ele e Lemos viviam em “mundos com realidades paralelas”. O secretário da Fazenda considera que os gastos com pessoal são “preocupantes” e que é necessário observar os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – e não do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – no momento de avaliar o comprometimento da folha de pagamento.
“É importante para o Estado saber a visão técnica emitida pelo Tesouro. Ele é o avalista em última instância das operações de crédito do Estado. E ele tem sua forma de apreciação das contas. Segundo os parâmetros da STN já estaríamos no limite prudencial”, explica Garcia Junior.
Em 2019, utilizando os critérios do TCE, somente o Executivo registrou um gasto com pessoal de 45% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de alerta definido na LRF, que é de 44,10%, mas ainda abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%, e do limite legal (49%). De acordo com a Fazenda, os parâmetros do Tesouro levariam a outro cenário – o mesmo indicador chegaria a 50%, acima do limite legal.
Garcia Junior, que lembrou ser "amigo de Paulo Guedes há 38 anos", disse que não acha que servidores públicos sejam “parasitas ou coisa assim” – em referência a uma recente declaração do ministro da Economia - mas que se considerava uma pessoa “muito responsável”. “Não adianta a gente passar por momento de plenitude e sair gastando. É mais ou menos como uma pessoa que começa a beber. Tem o prazer momentâneo que é imediato, mas depois vem a ressaca, a cirrose”, comparou ele.
Em entrevista à imprensa, Garcia Junior também informou que as contratações de novos funcionários “estão todas condicionadas a determinados eventos ao longo do ano”. “Uma revisão terá que ser feita. Seja na contratação de novos quadros, na custódia dos presídios. Mas depende do fluxo de receita ao longo do ano”, indicou ele.
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