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O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) apresentou parecer favorável à cassação do mandato de Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. A conduta do petista no episódio em que trocou agressões com um manobrista na capital paranaense é investigada pela Conselho de Ética da Casa.
O incidente no dia 19 de novembro de 2025, na rua Vicente Machado, motivou 11 representações contra o deputado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No parecer, o relator disse que a conduta do petista viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar, sustentando a penalidade máxima com base em três pilares:
- Vias de fato: uso de violência física no exercício do mandato;
- Dignidade parlamentar: procedimento que compromete a imagem da representação popular;
- Incompatibilidade com o decoro: comportamento atentatório às instituições públicas.
“Tenho a convicção de que hoje cumpro dever institucional. Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público; e a penalidade prevista é objetiva segundo a norma vigente: cassação do mandato parlamentar”, afirmou Pacheco.
O relatório também rebateu a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados de Freitas. Para o relator, além de não existirem requisitos legais para a justificativa, o conceito pertence à esfera penal e não se sobrepõe ao julgamento de ordem ético-disciplinar da Casa.
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Próximos passos no processo que pode cassar mandato de Renato Freitas
Ao final da leitura do parecer, o deputado estadual Dr. Antenor (PT) solicitou vista do processo, o que adia a análise pelos demais membros do Conselho de Ética. A nova data para análise do relatório está marcada para a próxima segunda-feira (11).
Renato Freitas afirma que Conselho de Ética da Alep é usado para persegui-lo
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a defesa do deputado Renato Freitas (PT) sustenta que o parlamentar é alvo de “uma perseguição política sistemática” e que o Conselho de Ética está sendo utilizado como “instrumento de contenção de seu mandato.”
Conforme assessoria do petista, o Conselho de Ética registrou a maior parte das representações contra Freitas nesta legislatura. Dos 28 processos informados pela Alep, 20 envolvem o deputado, o que representa mais de 70% do total.
“A concentração do grande número de ações contra apenas um único parlamentar aponta para um uso desproporcional do órgão disciplinar e reforça a tese de perseguição política. O histórico dos processos demonstra o acionamento recorrente do Conselho por ações sem qualquer relação com quebra de decoro e protegidas por imunidade parlamentar”, afirmou.
Freitas também criticou a criação do novo Código de Ética. Para ele, a norma surgiu para "perseguir aqueles que se importam com a ética e com o interesse público."
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Renato Freitas responde a outros processos no Conselho de Ética
Nesta quarta-feira (6), a reunião do Conselho de Ética também tratou de outros quatro processos envolvendo o deputado estadual Renato Freitas.
Fotos com gravata suspensa (concluído)
A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini contra Freitas devido a uma manifestação simbólica realizada pelo parlamentar no plenário em que ele posou para fotos com uma gravata suspensa em volta do pescoço no dia 8 de julho. O relator do caso era o deputado Dr. Leônidas (PP).
O processo foi arquivado por unanimidade. O entendimento foi de que não houve violação dos deveres éticos ou respaldo no Regimento Interno para punição.
Ofensas contra Ricardo Arruda (concluído)
A ação foi movida depois que Freitas chamou o deputado Ricardo Arruda (PL) de “criminoso contumaz” e mencionou investigações de “rachadinha”. O processo foi finalizado nesta quarta-feira após o conselho rejeitar um pedido de reconsideração da defesa. A penalidade aplicada será uma advertência escrita.
Manifestação em supermercado (em andamento)
Freitas é acusado de atrapalhar o funcionamento de uma unidade do Super Muffato em Curitiba, em junho de 2025, durante uma manifestação. O relator do caso é o deputado Artagão Júnior (PSD), que sugere a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias.
Nesta quarta houve um voto divergente do deputado Dr. Antenor (PT), que sugeriu uma censura escrita como pena. A deputada Márcia Huçulak (PSD) pediu vista. O caso voltará a ser debatido na próxima reunião.
Confusão na Comissão de Constituição e Justiça (em andamento)
Na quarta ação, Freitas é acusado de se envolver em uma briga com o deputado Marcio Pacheco e um assessor do parlamentar, em fevereiro de 2025. Ele é acusado de ofensas e de agredir o servidor. O relator desse caso é o deputado Dr. Leônidas (PP), que sugere a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias.
O parecer foi lido nesta quarta-feira, mas o deputado Dr. Antenor (PT) pediu vista, adiando a votação para o próximo encontro do Conselho.
