O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pede um reajuste de 6,38% nos salários dos cargos comissionados de assistente de juiz. O porcentual é superior ao previsto para os demais servidores do TJ, incluindo aposentados – de 4,94%.
Os números constam no projeto de lei já enviado pelo TJ para a Assembleia Legislativa sobre as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções do quadro de pessoal do Judiciário, a partir de 1º de maio de 2019. Caberá aos deputados dar a decisão final sobre o pedido.
Impasse: Reajuste gera cabo de guerra no PR. Clique aqui para entender
De acordo com o texto, o reajuste de 4,94% corresponde à reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
Para os vencimentos básicos e encargos especiais dos cargos de provimento em comissão de Assistente de Juiz, de simbologia 1-D, o reajuste de 6,38% leva em consideração um período sem reajuste. “O reajuste diferenciado para os cargos de simbologia 1-D corresponde à reposição inflacionária do período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de abril de 2019, uma vez que não contemplados pela Lei 19.610 de 20 de agosto de 2018”, justificou o TJ.
No mesmo projeto de lei, o TJ explica ainda que a implementação em folha de pagamento do reajuste “fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira” e ocorrerá por conta "da dotação orçamentária própria do Poder Judiciário, pelo orçamento do Fundo da Justiça ou pela Paranaprevidência, quando couber".
Projetos suspensos por enquanto
A proposta do TJ, contudo, ainda não tem data para ser analisada pela Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), declarou recentemente que o trâmite de todos os projetos de lei que tratam de reajuste salarial deve ficar “suspenso” por enquanto.
Além do TJ, o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TCE) também encaminharam projetos de lei semelhantes. Tanto o MP quanto o TCE informam que o reajuste defendido aos servidores será de 4,94%.
Traiano alega que prefere aguardar uma posição do governo do Paraná em relação aos servidores do Executivo, que também negociam uma reposição salarial. "Se o governo não propor nada [de reajuste salarial], eu também não irei pautar nenhuma das mensagens dos demais poderes. Eu acho que a gente tem que dar um tratamento igualitário a todos”, justificou o presidente da Assembleia, durante entrevista à imprensa na última segunda-feira (24).
Questionado sobre a decisão do tucano, o presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, disse que respeita a independência dos poderes e que prefere não fazer outros comentários.
O MP e o TC não disponibilizaram a íntegra dos projetos de lei sobre o reajuste à Gazeta do Povo. Na Assembleia Legislativa, os textos ainda não foram incluídos no site da Casa, para consulta pública.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião