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No programa Última Análise desta quarta-feira (29), os convidados falaram sobre a investida da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo moveu uma ação contra o parlamentar, após falas que os vincularam ao crime organizado.
O ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa classifica a atitude como um "processo de intimidação" pura e simplesmente. "A ação deveria ser rejeitada de plano, porque a própria jurisprudência do STF, até no período ditatorial, determina a proteção da imunidade parlamentar", explica o jurista.
Ainda, em audiência na Corte, Moraes criticou o discurso de outros políticos, que supostamente utilizariam de críticas ao Judiciário como "escada eleitoral". A referência é em relação ao governador Romeu Zema (Novo-MG) e seus vídeos satíricos contra os magistrados.
"Agora nós temos assuntos que, mesmo em uma democracia, não podem ser tratados. O laboratório de tudo isso foi a eleição passada, quando se proibiu a discussão de vários temas", critica Soares da Costa.
Sabatina de Messias: as manobras do governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou hoje a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF. Às vésperas da votação, uma mudança regimental tirou o senador Sergio Moro (PL-PR) do colegiado, o que foi visto como uma forma de influenciar no resultado.
"Claro que é uma manobra política, usada também na votação do relatório da CPI do Crime Organizado, em que o PT blindou o STF", lembrou a cientista política Júlia Lucy, se referindo à tática do governo de trocar parlamentares da oposição por governistas.
Messias é amplamente lembrado pelo episódio em que foi acionado pela então presidente Dilma Rousseff para entregar um termo de posse a Lula, visando garantir-lhe foro privilegiado. Ainda, um parecer de Messias foi interpretado como favorável à prática do aborto.
"Ele assinou um parecer favorável para derrubar uma resolução, que vedava a realização de assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas. Ou seja, ainda que ele se declare evangélico, vale lembra que muitos ostentam o título para prevalecer no ambiente político", critica Lucy.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
