A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a votação do relatório projeto sobre o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas para a próxima semana. A decisão desta quarta-feira (16) ocorreu após a leitura do parecer feito pela relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que já apresentou voto favorável.
A comissão optou por adiar a análise do relatório após fecharem um acordo para realização de uma audiência pública também na semana que vem. Em maio, o projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados. Thronicke manteve em seu relatório o texto aprovado pelos deputados.
Depois de ser analisado pela CRA do Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta restringe a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como limite para a demarcação de terras indígenas no país.
Com isso, apenas as comunidades que já estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião