Após crise no Congresso, Lula vai usar projetos de urgência para substituir medidas provisórias

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Diante da queda de braço entre Câmara e Senado sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), o Palácio do Planalto pretende recorrer ao mecanismo de edição de projetos de lei em urgência para avançar com suas propostas no Congresso. A avaliação dos integrantes do PT é de que a disputa entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou respingando diretamente nos poderes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A edição de medida provisória virou uma alternativa para Lula diante da falta de uma maioria dentro do Congresso Nacional neste começo de governo. Diferentemente do projeto de lei, que precisa ser aprovado antes de entrar em vigor, as MPs passam a valer a partir da sua publicação por parte do Executivo, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias.

No entanto, diante do entendimento de que algumas MPs editadas por Lula correm o risco de perder a validade, integrantes do governo já admitem que a edição de MPs deve virar uma excepcionalidade dentro do Planalto. A avaliação é de que enquanto o impasse entre as duas Casas durar, se Lula tiver mesmo de usar a medida para algum tema urgente, terá de negociar com Arthur Lira o encaminhamento da proposta.

Até lá, a expectativa é de que Lula passe a encaminhar propostas que normalmente seriam editadas via medida provisória por meio de projetos de lei em regime de urgência. Com essa estratégia, Lula consegue pular diversas etapas para a tramitação de uma proposta dentro da Câmara e do Senado.

O regime de urgência está previsto na Constituição e pode ser usado pelo chefe do Executivo sempre que houver necessidade. O regime de urgência prevê, inclusive, que se Câmara e Senado não se manifestarem sobre o projeto urgente da Presidência, ele passa a trancar a pauta das duas Casas. Ou seja, tem prioridade sobre todas as demais matérias em tramitação no Congresso Nacional.

Governo vai testar regime de urgência com MPs de Lula nas próximas semanas 

A alternativa do regime de urgência passou a ser discutida pelo Palácio do Planalto depois que Pacheco e Lira demonstraram dificuldades para se entender sobre a tramitação das MPs. Na articulação, o governo conseguiu um acordo para que quatro das 13 medidas provisórias já feitas por Lula sejam votadas pelo rito constitucional, com comissões mistas de deputados e senadores.

Com isso, o Palácio do Planalto já tem o sinal verde para a MP de reestruturação do governo; a do Bolsa Família; do Minha Casa, Minha Vida e a MP que retomou a tributação federal sobre combustíveis. A expectativa é de que a primeira comissão mista seja instalada nesta terça-feira (4).

A decisão faz parte de um acordo entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com Arthur Lira. O presidente da Câmara disse que mesmo sem concordar com as comissões mistas, vai contribuir para debater medidas provisórias que sejam importantes para o funcionamento do país.

Outras nove MPs editadas seriam transformadas em projetos de lei em regime de urgência e reenviadas ao Congresso. "Eventualmente, se tiver, nesse processo de discussão, uma alternativa para alguns dos projetos, para não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver alternativa para transformar alguns desses temas em projeto de lei de urgência constitucional, também estamos dispostos a isso", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lira quer mais deputados nas comissões que analisam as MP

Na última quinta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa não vai aceitar um pedido para aumentar o número de deputados nas comissões que analisam as medidas provisórias. Pelo modelo constitucional, as comissões mistas contam com 12 deputados e 12 senadores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, argumenta que a Câmara estaria "sub-representada" pelo modelo.

"Só os quatro ou cinco maiores partidos da Casa vão ter sempre membros nas comissões mistas, os outros não vão ter, nunca tiveram", afirmou Lira.

Por outro lado, Pacheco afirmou que a mudança traria um desequilíbrio entre as duas Casas. "Esse ponto específico eu creio que seja um ponto de difícil construção e de acordo. O Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo", destacou.

Reservadamente, integrantes do governo avaliam que o impasse no Congresso deve se prolongar pelos próximos meses. A expectativa é de que um acordo só será possível se o Senado começar a ceder, assim como já fez a Câmara. Os governistas, no entanto, defendem que Lula não se envolva diretamente na questão, para evitar atritos com qualquer um dos lados.

Novo bloco partidário vai dar fôlego para Lula dentro da Câmara 

A estratégia para transformar propostas que seriam editadas por meio de medida provisória em projetos com regime de urgência ganhou força depois que os partidos PSD e MDB fecharam o maior bloco partidário da Câmara com o Republicanos, Podemos e PSC. O bloco será composto por 142 deputados.

A avaliação dos governistas é de que o bloco vai dar um fôlego maior para a construção de uma base para Lula dentro da Câmara. A expectativa dos aliados de Lula é de que os projetos em regime de urgência sejam negociados e aprovados com mais facilidade pelos deputados.

O bloco será liderado pelo deputado governista Fábio Macedo (Podemos-MA), que é próximo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Apesar disso, o bloco de partidos não deve entregar ao governo a totalidade dos votos dos partidos envolvidos. Isso porque ele conta com nomes de oposição ao petista, entre eles o deputado Deltan Dallangol (Podemos-PR). Os aliados do Planalto, no entanto, acreditam que o cenário favorece as negociações para aprovar pautas de interesse do Executivo dentro da Casa.