O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar em uma ação movida pelo PSDB para obrigá-lo a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social na pandemia. O partido quer que Bolsonaro seja multado caso descumpra as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para frear o avanço do novo coronavírus. O ministro também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Na avaliação do partido, o presidente age "em flagrante desvio de finalidade" ao descumprir as orientações. "Ao desrespeitar de modo contumaz as medidas sanitárias, e incentivar a população a descumpri-las, afirmando tratar-se de 'frescuras' e 'mimimi', o próprio Presidente cria um grave risco de saúde pública para o povo — povo esse cujo bem-estar tem por maior garantidor e responsável a figura do Presidente", afirma a legenda.