O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou na segunda (5) que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo-conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação de opinião política, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285%.
Entre os casos enquadrados na LSN estão autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro "não vale um pequi roído" e que "Palmas quer impeachment já", além do youtuber Felipe Neto, após o influenciador digital chamar Bolsonaro de "genocida", e manifestantes em Brasília.
O uso da Lei de Segurança, no entanto, não se restringe ao governo. O próprio STF recorreu ao dispositivo para justificar a abertura do chamado "inquérito das fake news" e para determinar a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).