• 22/10/2020 19:42
Mandado de segurança

Parlamentares acionam o STF para suspender reforma administrativa

  • 22/10/2020 19:42
  • PorEstadão Conteúdo
    Congresso Nacional, em Brasília
    Frente Parlamentar pede a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa| Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

    A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que embasaram a elaboração do texto enviado pelo Executivo impede debates e questionamentos. "À evidência, não se pode deliberar adequadamente sobre aquilo que não se conhece. Ainda mais considerando a relevância da reforma", afirmam. Eles afirmam que os dados disponibilizados pelo governo, após pedidos de Lei de Acesso à Informação, não apresentam análise do impacto orçamentário da reforma. "Esse posicionamento causa estranheza frente às diversas manifestações da possível economia da PEC poderia gerar."

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