• 13/11/2020 13:46
Julgamento no STF

Bolsonaro não pode bloquear usuários nas redes sociais, diz Marco Aurélio

  • 13/11/2020 13:46
  • PorEstadão Conteúdo
    Jair Bolsonaro, presidente da República
    Jair Bolsonaro, presidente da República| Foto: Evaristo Sa/AFP

    No entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro não pode bloquear usuários em suas redes sociais. A manifestação nesta sexta-feira(13) ocorre no âmbito do julgamento que analisa o mandado de segurança apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães após ele ter sido bloqueado pelo presidente no Twitter. Por ser virtual, os ministros têm até a próxima sexta-feira (20) para incluírem seus votos.

    A União defende que o presidente tem o direito de bloquear usuários indesejados uma vez que as contas são pessoais e, portanto, não se trata de um ato de natureza administrativa. O entendimento é o mesmo do procurador-geral da República, Augusto Aras.

    No entanto, para Marco Aurélio Mello, as mensagens publicadas por Bolsonaro"'não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular" e "dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade". Ainda segundo o ministro, "não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social".

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