A Procuradoria-Geral da República defendeu a reintegração ao cargo de uma professora estadual que foi exonerada por não comparecer em estágio probatório às sextas-feiras à noite, por ser adventista. O parecer do órgão foi dado em recurso extraordinário que está no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para julgamento, e que tem repercussão geral reconhecida. Na ação (ARE 1099099), o STF irá decidir se o administrador público pode exigir um trabalho alternativo ao servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres por motivos religiosos. No caso, a professora apresentou cartas com justificativas das faltas, além de sugerir comparecer ao trabalho em horários alternativos.
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