• 22/12/2020 08:32
Competência

Presidente do STJ suspende denúncia da Lava Jato contra dono do Grupo Petrópolis

  • 22/12/2020 08:32
  • PorGazeta do Povo
    STJ julga mandados de segurança sobre indenizações da ditadura militar
    Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na segunda-feira (21) a denúncia da força-tarefa Lava Jato contra o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Após o recesso do Judiciário a Quinta Turma do STJ deve julgar o pedido da defesa. Para o presidente da Corte, há um discussão sobre a competência para julgar o caso, que seria da Justiça Eleitoral. No entanto, a questão está em análise pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos semelhantes, diz Martins na decisão, o STJ suspendeu o processo criminal "em razão da pendência no STF de discussão sobre a competência do juízo de origem, diante do risco de que o prosseguimento do julgamento pudesse ilegalmente restringir a liberdade do acusado".

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