O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) recuperou nesta semana o registro profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio de Janeiro. O documento havia sido suspenso por 90 dias, após o ex-parlamentar criticar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e atirar contra agentes da Polícia Federal.
Roberto Jefferson estava com o registro da OAB suspenso desde 23 de novembro de 2022, após decisão colegiada de 66 votos a favor e 15 contra. Entretanto, o processo ético-disciplinar contra o ex-parlamentar prossegue, até a decisão final e definitiva.
"A OAB-RJ esclarece que, conforme determina o artigo 70, parágrafo 3°, da Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, o prazo de suspensão preventiva do registro é de 90 dias, enquanto corre o processo ético-disciplinar. Esse prazo se encerrou no último dia 19 de fevereiro, por isso Roberto Jefferson recuperou o registro de advogado. O processo ético-disciplinar segue em tramitação até a decisão final e definitiva", disse a OAB do RJ por meio de nota.
O ex-deputado segue preso no Complexo de Gericinó, conhecido como Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro. No local, estão detidos também o ex-parlamentar Daniel Silveira e o ex-vereador Gabriel Monteiro.