O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do presidente Jair Bolsonaro que questiona uma condenação por declarações homofóbicas feitas quando ele era deputado federal. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Em 2015, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil em danos morais por declarações homofóbicas feitas quando participou no programa CQC, da TV Bandeirantes. A fala foi ao ar no dia 28 de março de 2011, na época o presidente afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.
A defesa argumenta que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e recorreu ao STJ. O ministro considerou que o recurso é baseado em questões constitucionais e deve ser analisado pelo STF.