Cármen Lúcia mantém decisão que obriga Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do PowerPoint. A relatora manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula acusou Dallagnol de violar sua honra e sua imagem em uma coletiva à imprensa, em 2016, na qual exibiu uma apresentação de PowerPoint colocando-o no centro de uma organização criminosa. Os processos da Lava Jato contra Lula foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro (União-PR) parcial na condução da investigação.

O ex-advogado de Lula e atual ministro da Corte, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da operação usaram a apresentação para acusar o petista de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em 2022, o STJ condenou o ex-procurador a indenizar o petista em R$ 75 mil por danos morais. O valor corrigido pode chegar a R$ 100 mil. Na ocasião, o ex-procurador criticou a decisão do STJ. “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, disse.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a defesa de Dallagnol acionaram o STF contra a condenação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar pela anulação da condenação de Dallagnol em parecer encaminhado ao STF no ano passado.

A ministra considerou que a decisão da Quarta Turma do STJ está devidamente fundamentada. Ela destacou que não cabe ao Supremo reexaminar provas. "A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário", afirmou a magistrada.

“Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, disse Cármen Lúcia.

Na decisão, assinada no último dia 19, a ministra ainda condenou Deltan Dallagnol e os demais autores dos recursos ao pagamento dos honorários da defesa de Lula. "Condeno os sucumbentes, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios majorados em 10%, percentual que se soma ao fixado na origem", determinou a relatora.

Para o ex-procurador, o STF "livra os corruptos e penaliza a Lava Jato". "Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo três condenações anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrupção vou pagar por isso. Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso país?", disse em nota divulgada na noite desta segunda (22).

"A decisão do STF que manteve minha condenação contra o parecer da PGR é mais um claro afago da cúpula do Judiciário em Lula. A decisão é 'incrível' porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal", afirmou Dallagnol.

Ele argumentou que a decisão do STJ contraria o entendimento do próprio STF. "E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção", concluiu.