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A Polícia Federal identificou que o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o liquidado Banco Master previa serviços de “consultoria estratégica e jurídica” em investigações, procedimentos administrativos e processos judiciais, além de atividades de compliance. O documento, firmado em janeiro de 2024, estabelecia 36 pagamentos mensais de R$ 3,64 milhões.
O contrato foi tornado público pelo ministro André Mendonça no fim da noite de quinta-feira (10) após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar a retirada do sigilo dos documentos. O material integra a investigação sobre o Banco Master e também inclui um segundo contrato envolvendo outra empresa ligada ao controlador da instituição, o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. A parceria entre Viviane Barci e o empresário foi vazada inicialmente em dezembro do ano passado, quase um mês após sua primeira prisão.
“Para que realize, em defesa de seus interesses: (a) implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); (b) consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); (d) processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, diz trecho do primeiro contrato firmado.
Este contrato era considerado por Daniel Vorcaro como o mais importante do banco, com pagamentos que não poderiam atrasar independente de se ter dinheiro em caixa ou não. O ex-banqueiro chegou a afirmar em mensagens que os repasses poderiam ser feitos até mesmo sem nota.
“Esse Barci de Moraes por favor não deixe atrasar um dia, coloca no seu controle. É o pgto [pagamento] mais importante que temos. Pode pagar sempre, sem nota. Do jeito que for”, disse Vorcaro para uma funcionária identificada no celular como “Romy Banco Master”, de acordo com mensagens tornadas públicas na semana passada.
Os pagamentos do Master ao escritório de Viviane começaram a ser feitos em fevereiro de 2024 e, segundo os documentos, foram realizados regularmente até o fim de 2025. Ao todo, foram pagas 22 parcelas em que somaram R$ 80,2 milhões, com os repasses interrompidos em novembro, após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição e Vorcaro ser preso pela primeira vez.
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Também na semana passada, a Polícia Federal revelou que Alexandre de Moraes editou a versão final do contrato de Viviane com o Master. Metadados de arquivos extraídos do celular do empresário mostram que um documento em formato Office 365 sofreu alterações em 15 de janeiro de 2024, registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
Posteriormente, o escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato, mas que a consulta foi solicitada pelo próprio setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, disse em nota.
O segundo contrato envolve a Viking Participações Ltda., também ligada a Vorcaro, e previa pagamentos de R$ 50 milhões ao escritório de Viviane ao longo de três anos. A proposta incluía consultoria e pareceres em áreas tributária, trabalhista e administrativa, além de representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais, investigações criminais no Ministério Público e processos judiciais em todas as instâncias.
Apesar da previsão de contratação, o escritório de Viviane afirmou na semana passada que a proposta referente à Viking “não foi aceita” e que “nada foi assinado”. Segundo a banca, o contrato efetivamente firmado com o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição, em 2025.
