O que pensam os candidatos ao comando do Congresso sobre CPIs que podem atingir o governo

Pelo menos um candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro nas disputas pelo comando do Congresso – o deputado Arthur Lira (PP-AL) – é publicamente contrário à instalação e prosseguimento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) com potencial de atingir o Palácio do Planalto. O outro candidato apoiado pelo Planalto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não se manifesta publicamente sobre o assunto – embora a reportagem tenha apurado que ele também é contra investigações contra o governo.

A posição de Lira e Pacheco difere dos dois principais adversários deles nas eleições internas pelo comando do Congresso: o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ambos dizem que não vão se opor à criação de CPIs.

Fake News e Saúde: as duas CPIs que preocupam o governo

Uma das investigações parlamentares em curso que pode ser afetada dependendo do resultado das eleições no Congresso é a CPI das Fake News, que pode atingir aliados de Bolsonaro e filhos do presidente. A outra é a CPI da Saúde, proposta por adversários do Planalto para investigar falhas do governo na condução da pandemia de Covid-19.

Líder do Centrão, Arthur Lira condicionou a continuidade da CPI Mista das Fake News à posição da maioria dos colegas, num sinal de que pretende barrar o andamento da investigação (é incomum um presidente da Câmara interromper uma CPI em andamento).

O candidato à presidência da Câmara adiantou também que é contra a CPI da Saúde. "Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos", disse ele. E, questionado de forma mais genérica sobre a criação de CPIs, Lira afirmou que não é hora para "divisão e acotovelamento".

Rodrigo Pacheco não quis se manifestar sobre o tema. Pacheco foi procurado por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou. Ainda assim, a reportagem da agência Estadão Conteúdo apurou que o senador é contra incentivar CPIs neste momento.

Já Baleia Rossi é a favor tanto da continuidade da CPI das Fake News como da abertura de uma comissão para apurar a crise sanitária da pandemia do coronavírus.

"Acho que o problema das fake news precisa ser debatido com mais vigor. Em relação à [CPI da] Saúde, todos estamos assistindo a uma série de erros", afirmou o deputado. "Se houver apresentação de requerimento com as assinaturas necessárias e fato determinado, não há motivos para não instalar."

Para a senadora Simone Tebet (MT), o que se espera da nova cúpula do Congresso é "imparcialidade" na análise dos pedidos de investigação e rigor no cumprimento de prazos. "Qualquer presidente do Senado que assuma em fevereiro é obrigado a instalar as comissões permanentes da Casa, inclusive o Conselho de Ética e as devidas propostas de CPIs, conforme regras regimentais", disse ela.

Parlamentares temem que comissão das Fake News acabe por quebra de acordo

Integrantes da CPI das Fake News temem que, se Pacheco e Lira forem eleitos, eles atuem para encerrar as investigações, utilizando manobras regimentais. A CPI é mista – ou seja, composta por deputados e senadores.

Em abril do ano passado, a comissão teve o prazo prorrogado por mais 180 dias, mas não se reuniu depois disso porque os trabalhos foram paralisados por causa da pandemia. À época, o combinado havia sido que esse prazo passasse a contar após o retorno presencial do Congresso. Mas parlamentares suspeitam que Pacheco e Lira podem obrigar a conclusão dos trabalhos.

"Há um esquema na turma do governo que é, assim que chegar ao poder, esvaziar, acabar com a CPI das Fake News, porque ela pega muita gente. Temos só que saber quem vai ser o pizzaiolo", afirmou o deputado José Nelto (Podemos-GO), um dos titulares da comissão, antecipando que a investigação pode "acabar em pizza".

Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, esteve com Pacheco em um encontro com o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Integrante do PSD, Coronel apoia Pacheco, que tem o respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Temos que cumprir o regimento. Temos mais 180 dias, contando a partir do retorno presencial. Se houver mudança, será surpresa", afirmou Coronel.

Relatora da CPI, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a oposição está preparada para defender a continuidade das investigações. "Há muito tempo que essa CPI está no radar do governo. Aliás, ela já se instalou sem apoio do governo. É claro que eu tenho a expectativa de que eles tentem mais uma vez atacá-la. Nós vamos defender", declarou.

A ameaça ao prosseguimento dos trabalhos foi criticada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), candidato independente à presidência da Câmara. "Qualquer CPI aqui corre sério risco de ser enterrada", disse ele.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) negou que o alcance da CPI esteja atrelado à campanha governista para eleger os presidentes das duas Casas Legislativas. Ele diz que o ritmo de trabalho da comissão sempre é definido pelo presidente do colegiado. "Não está tendo nenhuma articulação nesse sentido, até porque a CPI está inativa", disse Barros.