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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (6) a manutenção das decisões monocráticas na Corte e afirmou que mudanças na competência penal do tribunal exigiriam reformas constitucionais “coerentes e planejadas”. Em uma publicação nas redes sociais, Dino também questionou a ideia de encerrar inquéritos apenas em razão do tempo de tramitação.
A manifestação ocorre em meio ao aumento das críticas ao funcionamento do Supremo e aos questionamentos sobre a duração de investigações conduzidas pela Corte. Sem citar nominalmente casos específicos, o ministro afirmou que problemas reais envolvendo o Judiciário estão sendo misturados a “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Dino estruturou a publicação em três pontos que, segundo ele, precisam ser aprofundados.
O primeiro é a crítica às decisões individuais de ministros do STF. Para Dino, a afirmação de que as decisões monocráticas são necessariamente um problema não considera o funcionamento de um sistema baseado em precedentes vinculantes.
Segundo o ministro, exigir que todas as questões que já possuem jurisprudência consolidada sejam submetidas aos colegiados poderia reduzir o número de julgamentos e aumentar a morosidade do Judiciário. Na avaliação dele, isso poderia beneficiar “criminosos, devedores contumazes e similares”.
O segundo ponto levantado por Dino é a proposta de retirar do STF parte de sua competência para julgar ações penais. O ministro argumentou que uma eventual mudança precisaria indicar qual órgão passaria a exercer essas atribuições. “Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”, afirmou.
Dino também comparou o volume de processos no STF com o de outros tribunais. Segundo ele, a Corte possui atualmente cerca de 23 mil processos, enquanto outros tribunais concentram centenas de milhares. Por isso, afirmou que uma mudança na competência constitucional do Supremo não poderia ser feita de maneira isolada.
Dino questiona fim de inquéritos antigos
O terceiro ponto abordado pelo ministro foi a duração dos inquéritos em tramitação no STF. Dino questionou a ideia de que uma investigação deveria ser encerrada simplesmente por ser antiga.
Ele citou como questões a serem debatidas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação na Corte e o que estabelecem o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF sobre o encerramento dessas investigações.
Dino afirmou ser pessoalmente favorável à conclusão dos inquéritos, mas ponderou que eles devem terminar por meio da abertura das ações penais cabíveis ou do arquivamento.
O ministro levantou ainda uma questão jurídica: antes que ocorra a prescrição, seria possível determinar o arquivamento de um inquérito exclusivamente em razão do longo tempo de tramitação? E, nesse caso, quem definiria o que seria considerado uma “tramitação longa”?
“Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
Na avaliação de Dino, a discussão sobre o funcionamento do Judiciário precisa ser feita com base em critérios institucionais e jurídicos, e não em interesses eleitorais.
“Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”, escreveu.
