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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa de seu colega de Corte Alexandre de Moraes contra a possibilidade de instauração de uma investigação com base em um relatório indicando uma relação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro.
"Eu creio que tudo deve ser apurado, mas não segundo o direito penal do autor ou do inimigo, e eu creio que em larga medida é isso que tá posto aqui no debate público. O ministro Alexandre é elogiado pelos seus acertos e criticado pelos seus erros, e graças a Deus isso acontece em relação a todos nós. [...] Por isso nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook ou da pesquisa de opinião pública", argumentou.
A fala ocorreu durante a defesa de Dino para que Mendonça e Moraes sejam alvo de julgamento conjuntamente. Para isso, dois processos seriam reunidos e, em seguida, sorteados a um novo relator, excluído o presidente. Fachin defende que a pauta siga como está.
Relator do caso Dark Horse, Dino foi o responsável reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, logo depois de Mendonça afastá-lo do cargo. O ministro se disse "indignado" ao ler notícias sobre possibilidade de novas sanções estrangeiras por conta da escalada da crise.
A primeira parte da sessão ocorreu sob uma série de bate-bocas entre os magistrados. Moraes acusou Mendonça de agir com interesses eleitorais e disse ter testemunhas contra o relator do caso Master. Mendonça chamou de mentirosas acusações de que a investida seria uma forma de tentar recuperar uma suposta intenção de ruptura democrática.
Veja a fala
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A sessão extraordinária desta terça-feira (15) foi convocada com um único processo em pauta: a Pet 16.662, em que está o relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que a Polícia Federal (PF) atribui ao banqueiro e afirma terem sido enviadas ao ministro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Diante da crise, Fachin tomou uma série de medidas sobre processos sensíveis. Primeiro, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita desde 2019 e é alvo de críticas de juristas, e determinou a devolução à Presidência dos procedimentos vinculados. Depois, determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência. Fachin também assumiu formalmente a relatoria da Pet 16.662, que é julgada nesta terça-feira.
Diante disso, o ministro Flávio Dino encabeçou um pedido para que Fachin abrisse mão das relatorias e remetesse a sorteio os casos. Ele chegou a defender que Mendonça deveria seguir como relator dos dois processos que foram capturados.
A questão de ordem foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes. Dino argumentou que o decano seria o próximo na linha sucessória, uma vez que Fachin está envolvido na discussão e Moraes, o vice-presidente, é parte no processo.
Na abertura da segunda parte, o presidente se manifestou contra uma mudança. Para ele, a relatoria é legítima e o caso deve continuar a ser julgado em seu enfoque principal.
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Mensagens indicam obtenção de informações; Gonet alega "dupla nulidade
As mensagens de Vorcaro mostram pedidos para “bloquear” e “afastar todo mal”. Em 15 de novembro de 2025, o banqueiro envia uma mensagem em que questiona se deveria “estar fora” até a segunda-feira seguinte, dia em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vorcaro pergunta ainda se seria “aquele mesmo juiz Ricardo”. O magistrado que expediu seu mandado de prisão foi Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Também mencionado nas mensagens, Gonet participa da sessão como procurador-geral da República. Em parecer, ele alegou haver uma “dupla nulidade” na investigação: Mendonça não poderia assumir funções próprias da investigação e somente o Plenário poderia autorizar medidas investigativas contra um integrante do STF.
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Nunes Marques e Toffoli não julgarão
O ministro Nunes Marques se declarou impedido. Mensagens analisadas pela PF associam o nome de seu filho, Kevin Marques, a uma referência de R$ 500 mil mensais. O ministro negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master e afirmou que jamais atuou em benefício de Vorcaro em seus julgamentos. Ao justificar o impedimento, porém, citou sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o potencial impacto político-eleitoral da decisão.
Já Dias Toffoli adotou outro mecanismo e se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro recordou que já havia se afastado dos processos relacionados ao caso Master e afirmou que seria coerente não participar da atual deliberação, para evitar constrangimento ao tribunal.
