O projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que estabelece limites à atuação e aos poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes superiores deve ser votado no plenário do Senado no próximo dia 21.
A proposta tem como objetivo impedir que decisões monocráticas (individuais, sem a análise do restante dos ministros) suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A tramitação do projeto de lei tem acirrado ânimos entre ministros do STF e congressistas. Enquanto o autor da proposta defende que o excesso de poder monocrático do STF desequilibra a democracia, ministros apontam o projeto como inadequado.
A Gazeta do Povo quer saber a sua opinião sobre o assunto. Participe votando na enquete abaixo:
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião