Fux abre inquérito no STF para investigar Janones por suposta “rachadinha”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar denúncias de "rachadinha" em seu gabinete. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux determinou que a Polícia Federal faça as diligências necessárias para investigação no prazo de 60 dias.

Em áudios atribuídos ao parlamentar, ele cobra a devolução de parte dos salários de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral. As denúncias foram divulgadas na semana passada pelo portal Metrópoles. “Afirmada a competência preliminar desta Suprema Corte, verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento”, escreveu o ministro.

“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, acrescentou. Fux ressaltou que a "instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal".

Pedido da PGR

O pedido de investigação contra Janones foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Para ela, existem “indícios suficientes sugestivos” de crimes como associação criminosa, peculato e concussão. No documento, Coêlho ressaltou que a apuração é necessária para esclarecer se o parlamentar “associou-se” a seus assessores “para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública".

A PGR solicitou a tomada de depoimentos de Janones e dos ex-assessores que o acusam de praticar rachadinha. Além disso, a vice-procuradora solicitou que a Câmara dos Deputados envie ao STF informações detalhadas sobre todos os assessores que já atuaram e que ainda trabalham no gabinete do parlamentar. Janones nega qualquer irregularidade e chamou as acusações de “fake news” e culpou a “extrema-direita”.