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Reforma Tributária
O professor e jurista Ives Gandra da SIlva Martins.| Foto: Divulgação/Andreia Tarelow

O jurista Ives Gandra Martins rebateu nesta segunda (8) as alegações de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram uma tentativa de golpe de Estado, afirmando que o movimento não passou de uma “manifestação política irracional” que culminou em distúrbios injustificáveis. Destacando a ausência de armas entre os manifestantes, ele afirmou que a execução de um golpe seria rigorosamente impossível naquele contexto.

Martins diz estar convicto de que as Forças Armadas não participariam de um golpe de Estado, salientando sua familiaridade com a mentalidade militar. Ele ressaltou que suas aulas para coronéis, que se tornariam generais, evidenciaram a postura constitucional das Forças Armadas, descartando a possibilidade de apoio a um golpe.

“Tendo em vista que, muitas vezes, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública. Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado”, disse em um artigo enviado à imprensa nesta segunda (8).

O jurista comparou o cenário brasileiro com casos de golpes de Estado na África, destacando a presença de forças armadas e tanques nesses eventos, algo ausente no episódio de janeiro de 2023 no Brasil. Ele enfatizou que um grupo desarmado de civis não teria força para ameaçar a democracia, especialmente sem o apoio das Forças Armadas.

“Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista”, completou.

Ives Gandra Martins afirmou estar convencido, ainda, de que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca pretendeu dar um golpe, e que, se pretendesse, “não teria conseguido apoio nenhum das Forças Armadas, cujos generais, 90%, pelo menos os generais daquela época, de 1990 a 2022, tiveram que suportar as minhas aulas e eu conhecia sua maneira de pensar”.

Martins expressou preocupação com a classificação dos envolvidos como golpistas, defendendo que a punição deveria ser direcionada aos atos de baderna, não como participantes de uma tentativa de golpe. Ele argumentou que a ausência de armas torna impossível um golpe de Estado, e que a aplicação de penas violentas, como os 17 anos de reclusão impostos, é inadequada.

Ao mencionar o primeiro ano dos atos, Martins antecipou uma avaliação histórica futura, prevendo que historiadores analisarão os fatos, não as narrativas, e questionarão a interpretação equivocada dos eventos de janeiro de 2023.

Ele concluiu destacando a improbabilidade de um golpe de Estado sem armas e sem o respaldo das Forças Armadas, caracterizando os envolvidos como promotores de desordem, não golpistas.

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