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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta quinta-feira (10) uma revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em declaração a jornalistas, o parlamentar afirmou que há apoio da esquerda para discutir alternativas penais mais brandas, como o uso do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
“Quero dizer que nós, do PT, da esquerda, concordamos. O ANPP liberou muita gente. Aquele acordo tinha uma regra de 4 anos. Tem que se construir um caminho. Nós somos favoráveis”, afirmou Lindbergh. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em diálogo com o STF e com o governo federal para buscar uma solução que passe por essa via, evitando punições consideradas desproporcionais.
O ANPP é um mecanismo legal que permite ao Ministério Público oferecer um acordo ao investigado antes da abertura de processo, desde que ele confesse o crime, não tenha cometido violência e não seja reincidente. A medida foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parte dos casos relacionados ao 8 de Janeiro.
Parlamentares governistas avaliam que a revisão das penas pode ser uma alternativa ao avanço do Projeto de Lei 2.858/2022, que prevê anistia ampla para os envolvidos nos atos de vandalismo — inclusive para quem prestou apoio logístico, financeiro ou fez manifestações públicas nas redes sociais. A proposta, caso aprovada, acreditam que beneficiará diretamente aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também se tornou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
Lindbergh criticou a posição de Bolsonaro, que recentemente declarou não estar interessado em reduções de pena, mas sim na anistia total dos envolvidos. “Ao dizer que não aceita a redução de penas, mostra que não está preocupado com as pessoas presas. O objetivo da revisão é liberar essas pessoas e concentrar as investigações nos articuladores, financiadores e comandantes do golpe”, afirmou o petista.
Oposição conquista assinaturas para urgência ao PL da Anistia
Nesta sexta-feira (21), a oposição informou que conseguiu as 257 assinaturas necessárias para que o projeto da anistia possa tramitar de forma mais acelerada na Câmara dos Deputados. Agora, a oposição deve pressionar o Hugo Motta a pautar o projeto em caráter de urgência para apreciação dos deputados.
Na avaliação da oposição, o requerimento de urgência deve ser pautado no plenário no final de abril e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aposta em mais de 300 votos para aprovação. Segundo ele, os partidos que mais assinaram foram, nesta ordem, o PL, o União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Podemos, PSDB, MDB e Novo, que foi o "primeiro aliado nessa causa".
