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Apuração em andamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que seu caso seja julgado em conjunto com André Mendonça na próxima terça-feira (15) alegando parcialidade do colega por ter retirado apenas parcialmente o sigilo da investigação do Banco Master.
Isso, porque, parte dos documentos cita a relação de Moraes com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o contrato milionário entre sua esposa, Viviane Barci, e o Master, mas manteve de outras apurações, como o teor completo da investigação do filme "Dark Horse". Isso levou a uma grave crise interna com Mendonça e fez Fachin suspender decisões e levar ao plenário da Corte o julgamento de Moraes.
“O julgamento fracionado das petições, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência (Fachin), somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada petição deverão ser entregues aos ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes no pedido a Fachin.
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No pedido enviado a Fachin, Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação do caso Master contra determinados alvos, como ele próprio e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, por “motivos pessoais e políticos”, apontando ainda a “indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
No começo desta semana, o magistrado determinou o afastamento das funções do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, por supostamente limitarem as investigações determinadas por ele. A decisão foi posteriormente anulada por Flávio Dino e ambas suspensas por Fachin após o avanço da crise entre os ministros.
Moraes afirma, ainda, que Mendonça estaria usurpando a direção das investigações da autoridade policial “inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória”.
"Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada", pontuou Moraes sem citar qual dos avos da Operação Compliance Zero teria recebido tal tratamento.
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Retirada total de sigilo
Com base nessas alegações, Moraes pediu a Fachin que seu caso seja levado em conjunto com Mendonça para "evitar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, como anteriormente decidido", e que todo o processo do Banco Master tenha o sigilo retirado.
"Imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal", anotou o ministro.
Veja na íntegra todos os pedidos feitos por Moraes a Fachin:
- Levantamento total e imediato do sigilo de todos os autos e documentos relacionados ao caso Master, sem restrições.
- Julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662, que tratam, respectivamente, das representações contra André Mendonça e das mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
- Disponibilização integral das peças e documentos que integram os procedimentos relacionados ao caso, sem a exclusão de documentos.
- Correção da disponibilização parcial feita por André Mendonça, que, segundo Moraes, deixou de liberar 180 documentos existentes nos sistemas do STF.
- Certificação pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF da quantidade exata de procedimentos existentes e relacionados às investigações do caso Master.
- Levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.
- Intimação de todos os magistrados citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e exercer a defesa de suas prerrogativas.
- Envio das cópias do documento a todos os ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mais informações em breve.
