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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15) em uma questão de ordem para adiar o julgamento que apura sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e afirmou que não há pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigá-lo. Moraes acompanhou Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na defesa de que o caso seja redistribuído por sorteio e que a conduta do ministro André Mendonça também seja analisada conjuntamente, em uma futura sessão.
"O que consta na Pet 16.662? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder [que] não. Vossa excelência vai votar o que, presidente? Vai votar um pedido do que?", afirmou.
Em um parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento do caso por "dupla nulidade". Ele alega que Mendonça invadiu as competências do plenário e atuou como parte da investigação. Gonet é um dos mencionados nas mensagens. Em uma delas, Vorcaro pede para "reforçar" com "Andrei e Paulo" para que cessem pressões do Ministério Público e da Polícia Federal (PF) contra o Banco Central (BC) por medidas contra o Banco Master.
"Este colegiado, de ofício, vai votar algo que não está pedido nem pela Polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público? E depois? Nós também vamos nos reunir para oferecer uma denúncia, se o Ministério Público não oferecer?", defendeu.
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Sessão foi convocada para debater Moraes, mas acabou focando em Fachin
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) foi convocada com um único processo em pauta: a Pet 16.662, em que está o relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que a Polícia Federal (PF) atribui ao banqueiro e afirma terem sido enviadas ao ministro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Diante da crise, Fachin tomou uma série de medidas sobre processos sensíveis. Primeiro, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita desde 2019 e é alvo de críticas de juristas, e determinou a devolução à Presidência dos procedimentos vinculados. Depois, determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência. Fachin também assumiu formalmente a relatoria da Pet 16.662, que é julgada nesta terça-feira.
Diante disso, o ministro Flávio Dino encabeçou um pedido para que Fachin abrisse mão das relatorias e remetesse a sorteio os casos. Ele chegou a defender que Mendonça deveria seguir como relator dos dois processos que foram capturados.
A questão de ordem foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes. Dino argumentou que o decano seria o próximo na linha sucessória, uma vez que Fachin está envolvido na discussão e Moraes, o vice-presidente, é parte no processo.
Na abertura da segunda parte, o presidente se manifestou contra uma mudança. Para ele, a relatoria é legítima e o caso deve continuar a ser julgado em seu enfoque principal.
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Mensagens indicam obtenção de informações; Gonet alega "dupla nulidade
As mensagens de Vorcaro mostram pedidos para “bloquear” e “afastar todo mal”. Em 15 de novembro de 2025, o banqueiro envia uma mensagem em que questiona se deveria “estar fora” até a segunda-feira seguinte, dia em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vorcaro pergunta ainda se seria “aquele mesmo juiz Ricardo”. O magistrado que expediu seu mandado de prisão foi Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Também mencionado nas mensagens, Gonet participa da sessão como procurador-geral da República. Em parecer, ele alegou haver uma “dupla nulidade” na investigação: Mendonça não poderia assumir funções próprias da investigação e somente o Plenário poderia autorizar medidas investigativas contra um integrante do STF.
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Nunes Marques e Toffoli não julgarão
O ministro Nunes Marques se declarou impedido. Mensagens analisadas pela PF associam o nome de seu filho, Kevin Marques, a uma referência de R$ 500 mil mensais. O ministro negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master e afirmou que jamais atuou em benefício de Vorcaro em seus julgamentos. Ao justificar o impedimento, porém, citou sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o potencial impacto político-eleitoral da decisão.
Já Dias Toffoli adotou outro mecanismo e se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro recordou que já havia se afastado dos processos relacionados ao caso Master e afirmou que seria coerente não participar da atual deliberação, para evitar constrangimento ao tribunal.
