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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo crime de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo Moraes, Zambelli teria sido a mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.
A Primeira Turma do STF começou a julgar Zambelli e o hacker Walter Delgatti, a partir de hoje até o dia 16 de maio, pelo plenário virtual. Ainda faltam os votos dos quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux - pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da pena de prisão, o ministro também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada. Caso a condenação seja confirmada pelos demais ministros do STF, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizar a cassação, com a notificação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.
Zambelli é ré no processo junto com o hacker Walter Delgatti, conhecido por envolvimento em outros episódios de invasão digital. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de crimes como invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita em maio do ano passado.
De acordo com o ministro, os crimes de Zambelli e Delgatti "extrapolam a esfera material, atingindo a própria essência do Estado Democrático de Direito, ao tentarem desacreditar instituições basilares da República, especialmente em contexto de questionamentos à própria Democracia".
À Gazeta do Povo, a deputada Carla Zambelli expressou "o profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes".
"Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.", disse a deputada.
Zambelli ainda reforça que "não há qualquer prova que sustente essa condenação". "O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder", acrescenta (veja a nota na íntegra da deputada abaixo).
Mandado de prisão falso
A ação criminosa teve um de seus momentos mais graves quando, após a invasão ao sistema do CNJ, foi gerado um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento, inserido de forma fraudulenta por Walter Delgatti a mando de Zambelli, tinha o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.
Sobre o falso mandado de prisão especificamente, Moraes explica que "uma vez emitido um mandado de prisão e colocado dentro do sistema do CNJ, imediatamente ele vai para a polícia federal e para todos os aeroportos". "Tal circunstância evidencia a gravidade extrema da conduta e seu potencial lesivo não apenas à honra da autoridade visada, mas à própria credibilidade do sistema de justiça perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional", acrescentou o magistrado.
No mesmo voto, Moraes propôs a condenação de Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos delitos, mas com o prazo menor do que o da deputada por ele ter obedecido a ordens feitas por Zambelli.
"Ao colocar-se á disposição da deputada federal, com seus conhecimentos técnicos, assumiu plenamente o risco de produzir danos significativos ao sistema de justiça brasileiro, planejando ações criminosas para desestabilizar instituições e promover ambiente propício a ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.", explica Moraes.
Adicionalmente, os réus foram condenados ao pagamento de um valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A condenação baseia-se no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, considerando os prejuízos econômicos diretos (custos de investigação e restabelecimento dos sistemas) e indiretos (reforço de segurança), bem como os danos morais coletivos causados à credibilidade do sistema de justiça e à confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Defesa contesta acusações e aponta fragilidade nas provas
A defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, sustentando que não há provas concretas da participação da deputada na invasão ao sistema do CNJ. Segundo Bialski, a acusação se baseia exclusivamente nas declarações de Walter Delgatti, que confessou os crimes e apontou Zambelli como mandante. Para ele, o relato do hacker é “recheado de mentiras” e não pode embasar uma condenação.
O advogado reforçou que a iniciativa do crime foi exclusivamente de Delgatti, sem que houvesse envolvimento direto ou ordens por parte da parlamentar. Ele classificou como meros indícios os elementos apresentados pelo Ministério Público.
Já a defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas de recompensas financeiras e de um possível emprego, feitas por Zambelli, argumento usado para tentar atenuar sua responsabilidade no caso.
Veja a nota da deputada federal Carla Zambelli sobre o julgamento:
Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.
Carla Zambelli - Deputada Federal
