Apesar de a oposição ter reunido o apoio de 262 deputados para aprovação da urgência do projeto de lei da anistia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que não vai pautar o requerimento protocolado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sinalização foi dada nesta quinta-feira (24), durante a reunião de líderes, onde os parlamentares discutem as votações das próximas semanas.
“O colégio de líderes discutiu, de forma exaustiva, onde todos os líderes presentes, que representam algo em torno de quase 500 parlamentares, e, especificamente, sobre o tema da urgência da anistia: se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência”, explicou Motta aos jornalistas, após o fim da reunião.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, os parlamentares vão seguir discutindo, até que haja um consenso para que o tema seja pautado. "Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem a oposição, o PL, o Partido Novo, que aqui defenderam a inclusão na pauta com muita força e de maneira também legítima, para que a casa possa encontrar uma saída para esse tempo", completou.
Antes deste encontro, Motta se reuniu individualmente com ao menos 17 líderes de partidos e de bancadas no intuito de buscar apoio para sua estratégia de esvaziar a pressão da oposição. O objetivo do deputado é usar as próximas semanas para "esfriar" o tema dentro do Congresso, enquanto tenta construir uma alternativa junto ao Executivo e o Judiciário sobre as punições aos presos do 8 de janeiro de 2023.
"Há esse sentimento de convergência de que algo precisa ser feito para que, se houve o se está acontecendo algum tipo de injustiça, isso possa ser também combatido, para que ao final o parlamento, a casa do debate, jamais possa ser insensível com qualquer pauta", disse Motta.
Na última semana, o presidente da Câmara sinalizou que a decisão sobre análise do pedido de urgência do projeto da anistia seria tomada de forma conjunta com os líderes partidários. Essa não é a primeira vez que Motta atua diretamente para tentar frear o avanço da proposta dentro da Câmara.
O deputado já havia pressionado para que os líderes partidários não assinassem o requerimento de urgência do projeto, o que fez com que a oposição buscasse as assinaturas de forma individual junto aos deputados. Antes da reunião de líderes desta quinta-feira, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a sinalizar que o partido pode romper com Motta, caso o presidente da Casa decidisse engavetar o requerimento de urgência.
Além disso, o partido de Bolsonaro ameaça segurar as emendas de comissão que o partido controla. Atualmente existe uma regra informal de que 70% dos recursos das emendas de comissão são distribuídos entre todos os partidos e 30% ficam com a legenda que comanda o colegiado.
O PL preside atualmente as comissões de Relações Exteriores, Saúde, Agricultura, Segurança e Turismo, que juntas somam mais de R$ 7 bilhões em recursos. “Somos cumpridores de acordo, ele precisa cumprir o dele. Todos os deputados precisam das emendas”, disse Sóstenes Cavalcante.
A oposição ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão anunciada por Motta durante a reunião de líderes. A Gazeta do Povo aguarda retorno por parte dos parlamentares da direita.
Motta quer usar velório do Papa e feriado para esvaziar anistia
Hugo Motta embarca na noite desta quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Vaticano, onde eles irão acompanhar o velório do Papa Francisco. A viagem vai contar ainda com as presenças dos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Além desta viagem, o feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quinta-feira, 1º de maio, deve manter o plenário da Câmara esvaziado. A expectativa é de que Motta libere os deputados das votações presenciais e as sessões ocorram pelo sistema remoto.
A avaliação de aliados de Motta é de que o presidente da Câmara vai usar o período para tentar reduzir a pressão por parte da oposição em relação ao projeto da anistia. Lula e Motta estiveram reunidos na quarta-feira (23) em um jantar, com a presença também de líderes da base governista. Na ocasião, o petista reafirmou a posição contrária do governo em relação ao projeto da anistia.
Mais cedo, Motta já havia sinalizado que a proposta da anistia, encampada pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não iria "prejudicar" projetos da agenda econômica. Em aceno ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara disse que pretende priorizar a aprovação do texto que trata sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
"Anistia é um tema que divide a Casa. Desde que me coloquei como candidato a presidente é um tema recorrente. Temos que evitar crises no país, tenho dialogado bastante com Alcolumbre e não vamos misturar essas pautas (IR e anistia). Não vamos permitir que outras pautas prejudiquem o andamento de um projeto importante como esse da isenção", disse Motta em evento organizado pela CNN Brasil.
Líderes do Centrão que estiveram no jantar de Motta e Lula, ouvidos pela reportagem, afirmam que o presidente da Câmara indicou que, além do projeto que aumenta a isenção do IR, a Câmara vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada nesta semana pelo governo. Lula, inclusive, incluiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na comitiva que vai ao velório do papa, justamente para que haja uma articulação sobre o tema durante a viagem com presidentes do Legislativo.
"O presidente Lula pediu atenção a duas questões principais: a PEC da Segurança, que ele apresentou o texto aos presidentes (da Câmara e do Senado) e a questão do Imposto de Renda. Isso foi a centralidade do pedido nosso para discutir nos próximos três meses", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Presidente da Câmara vai debater dosimetria das penas com STF
A viagem ao Vaticano também deve ser usada por Motta, segundo seus interlocutores, para que ele aborde junto ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a questão da dosimetria das penas aos condenados do 8 de janeiro de 2023. A avaliação dos aliados de Motta é de que a costura de um acordo com o Judiciário poderia enterrar as discussões do projeto da anistia dentro da Câmara.
"Temos buscado trabalhar dialogando com as lideranças partidárias, com o Senado, com as outras instituições. É um tema, como todos sabem, que divide a Casa", disse Motta durante o evento da CNN Brasil.
Antes disso, durante encontro com empresários em São Paulo, o presidente da Câmara já havia defendido que é preciso ter "sensibilidade" na discussão sobre as penas aos condenados do 8 de janeiro de 2023. "Defendo a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, toca a todos nós", disse Motta.
A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é de que o movimento da oposição acabou pressionando o próprio STF em relação aos condenados do 8 de janeiro. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes deu liberdade para 12 pessoas envolvidas com o 8 de janeiro — entre elas Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, e foi para o regime domiciliar.
Débora Rodrigues, que virou um dos símbolos da oposição na defesa pela anistia, chegou a escrever uma carta ao magistrado em que pede desculpas e se diz arrependida pelo que fez.
Dentro do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, disse que a anistia, a mediação ou redução de penas poderia ser discutida no Congresso. “Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia a aqueles que conduziram o processo do golpe no país”, disse Gleisi.
Após a repercussão, a ministra recuou e afirmou que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao STF. Já o ex-presidente Bolsonaro manifestou-se publicamente contra a modulação das penas como forma de barrar uma anistia irrestrita.
“A modulação de penas não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. Nós queremos a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Bolsonaro no começo do mês, ao destacar que as pessoas que acabaram presas foram “atraídas para uma emboscada”.