Novo cobra Itamaraty sobre extradição de búlgaro suspensa por Moraes

Parlamentares do partido Novo protocolaram um Requerimento de Informação (RIC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos sobre os impactos diplomáticos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.

O pedido é liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), com apoio dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC), e aponta preocupação com uma suposta interferência indevida do Judiciário em temas de competência do Poder Executivo.

"É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos. A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um abuso que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena", afirmou Van Hattem.

A decisão de Moraes ocorreu após a justiça espanhola rejeitar a solicitação do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.

O ministro determinou que o búlgaro seja transferido da prisão preventiva para a domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O país europeu solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e Espanha, promulgado em 1990. Ele teria cometido crimes relacionados ao tráfico de drogas na Espanha em 2022

Questionamentos apresentados ao Itamaraty

O requerimento reúne uma série de indagações direcionadas ao Ministério das Relações Exteriores. Entre os principais pontos levantados estão:

• Qual foi a atuação do Ministério das Relações Exteriores diante da decisão do Ministro Alexandre de Moraes de exigir esclarecimentos diplomáticos da Espanha? Houve interlocução prévia com a Chancelaria espanhola?
• O Itamaraty foi consultado ou informado previamente pelo STF sobre a determinação que envolveu diretamente a representação diplomática de país estrangeiro acreditada no Brasil?
• O Ministério considera que a solicitação feita por um membro do Poder Judiciário brasileiro a um embaixador estrangeiro configura ingerência indevida em assuntos internos de outro Estado?
• Como o MRE tem se posicionado, no âmbito da cooperação jurídica internacional, diante de países que negam extradição fundamentadas na alegação de motivação política dos pedidos?
• Houve manifestação do governo espanhol junto ao Itamaraty sobre o desconforto diplomático gerado pela exigência de explicações impostas por um magistrado do STF?
• Quais medidas o Ministério está adotando para mitigar os impactos diplomáticos negativos decorrentes do episódio e preservar as boas relações bilaterais com a Espanha?
• O Itamaraty identificou risco de retaliações diplomáticas, administrativas ou judiciais por parte do governo espanhol em função da suspensão da extradição do criminoso condenado em seu território?
  

O documento também ressalta que a exigência de explicações por parte de um ministro do STF a uma autoridade diplomática estrangeira pode ferir a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, configurando ingerência em assuntos internos de outro Estado.

Os deputados alertam que a atuação do STF pode ser vista como prejudicial às relações bilaterais com a Espanha, um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia.

"O Itamaraty deve esclarecer se consentiu com essa ingerência e quais medidas está tomando para conter os danos provocados por essa afronta à soberania de um Estado estrangeiro", concluiu Van Hattem.

O prazo legal para a resposta a um Requerimento de Informação (RIC) apresentado pela Câmara dos Deputados é de 30 dias, contados a partir do recebimento pelo ministro de Estado ou autoridade competente. Se o requerimento não for respondido no prazo ou for respondido com informações falsas, isso pode levar à responsabilização do ministro ou autoridade envolvida.