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O Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF e a prerrogativa de abertura desses processos é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Mas como funciona esse procedimento? É possível mesmo afastar um ministro assim? Entenda em um minuto.

O Senado conta com 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Vale destacar que isso nunca aconteceu antes no Brasil. Mas, apesar, de não ter uma previsão Constitucional para o impedimento de ministros do STF, o Senado pode processar e julgar membros do Supremo por crimes de responsabilidade.

Segundo a Constituição, esses crimes acontecem quando o ministro exerce atividade político-partidária, é negligente no cumprimento de deveres do cargo ou age de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Caso isso aconteça e o Senado decida investigar, uma Comissão Especial deve fazer um parecer sobre o caso e levar para análise do plenário, onde deve ser aprovado por maioria simples.

Se for aceito, o ministro tem 10 dias para apresentar sua defesa. Depois disso, a Comissão tem mais 10 dias para definir se a acusação procede ou não. Aí temos um novo parecer que vai ser votado mais uma vez.

Caso os senadores julguem a denúncia procedente, a mesa do Senado deve informar a Corte, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Com isso, o denunciado deverá ficar suspenso das funções de seu cargo até haver uma sentença final.

Dos 10 pedidos que existem hoje, o ministro Alexandre de Moraes é o campeão de reclamações, com seis denúncias. Depois temos Gilmar Mendes com dois e Carmem Lúcia e Edson Fachin, cada um com um.

Conteúdo editado por:Jenifer Ribeiro dos Santos
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