Operação da PF mira deputado Ramagem e policiais federais por grampos ilegais na Abin

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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e agentes da Polícia Federal são alvos de uma operação da PF deflagrada na manhã desta quinta (24) contra um grupo que, segundo as investigações, atuava dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

A operação Vigilância Aproximada é um desdobramento da ação Última Milha, desencadeada em outubro do ano passado para apurar o uso de ferramentas de geolocalização de celulares e tablets para monitorar políticos, juízes, entre outras pessoas, sem autorização judicial.

O gabinete de Ramagem na Câmara dos Deputados e o apartamento funcional dele são alvos de buscas da PF. No final da tarde de quinta (25), Ramagem negou envolvimento no esquema e classificou indícios apresentados pela PF como "salada de narrativas para assassinato de reputação".

Já a Abin disse à Gazeta do Povo que "há 10 meses a atual gestão vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações".

A PF chegou ao gabinete de Ramagem na Câmara por volta das 6h30 para as buscas e foi acompanhada pela Polícia Legislativa. As buscas duraram cerca de duas horas e os federais saíram levando malotes com objetos apreendidos.

Ao todo são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Também são cumpridas medidas cautelares como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

O deputado também foi intimado pela PF a prestar depoimento ainda nesta quinta (25), mas a assessoria dele afirmou que ele vai se pronunciar apenas quando tiver acesso completo aos autos da investigação.

Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi o diretor-geral da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também já atuou como delegado da Polícia Federal. Ramagem é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano.

Na época da operação Última Milha, Ramagem disse que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019 e que a análise levou a um pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a ação da PF foi resultado do "trabalho de austeridade promovido na nossa gestão".

"As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época [da operação Última Milha] indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", disse a corporação em nota.

Na época, a PF prendeu dois servidores da Abin e afastou o "número 3" da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, por envolvimento no esquema de rastreio irregular de celulares.

A investigação apontou que o monitoramento era feito através de um software israelense chamado FirstMile comprado pelo governo e que utilizava dados de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes.

Na esteira da investigação surgiu a informação de que o programa teria beneficiado membros da família Bolsonaro, o que foi negado por um deles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele considerou a suspeita como uma "mentira" para se criar "falsas narrativas" contra o ex-presidente.

O programa foi adquirido no final da gestão de Michel Temer (MDB) em 2018 e utilizado até parte do terceiro ano do governo Bolsonaro. Na época da operação Última Milha, a Abin informou que o contrato para uso do software foi encerrado em maio de 2021 e "não está mais em uso".

A agência informou, ainda, que instaurou um procedimento para apurar o caso e que atendeu a todas as solicitações feitas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O FirstMile utilizava dados de GPS para monitorar a localização de pessoas através de telefones celulares e tablets, e tinha capacidade de inspecionar até 10 mil aparelhos a cada 12 meses. O programa ainda emitia alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos, mas não grampeava o conteúdo de conversas ou mensagens.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.