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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou nesta quinta-feira (8) ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a decisão da Câmara dos Deputados que trava processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.
A determinação dos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do chamado “núcleo crucial” do processo.
“Considerando que a Ação Penal sustada por decisão da Câmara dos Deputados encontra-se sob a jurisdição da Primeira Turma, encaminhem-se os autos à Presidência da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, para deliberação”, disse Barroso.
Nesta quarta (7), a Câmara suspendeu a ação penal contra Ramagem por 315 votos a favor e 143 contra, contrariando a determinação da Primeira Turma. Agora, caberá a ao presidente do colegiado pautar a análise da decisão.
No mês passado, Zanin informou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado do PL poderiam ser sustados pela Casa. O ofício do STF foi visto por parte dos parlamentares como uma forma de interferência.
“Esta resolução entra em vigor na data da sua promulgação. Determino o imediato encaminhamento desta resolução ao STF junto com as notas taquigráficas desta sessão”, afirmou Motta ao final da votação. O STF foi notificado nesta quinta (8).
O texto aprovado é genérico e prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100 [inquérito do golpe], em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação provocou embate entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere apenas a Ramagem.
Com isso, a medida da Câmara abre brecha para que, além de Ramagem, Bolsonaro e os outros seis acusados sejam beneficiados pela decisão.
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