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A comissão da PEC da segunda instância, em reunião do dia "do golpe"
Sessão da comissão da PEC da Prisão em Segunda Instância no dia em que partidos tiraram membros favoráveis à proposta para substitui-los por contrários.| Foto: Câmara dos Deputados

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão dos condenados em segunda instância judicial mais uma vez é uma incógnita no Congresso Nacional. Defensores da iniciativa têm expectativa para a aprovação da proposição ao longo do ano, mas reconhecem que, além dos congressistas contrários à iniciativa, a PEC da Prisão em Segunda Instância enfrenta novas ameaças.

Uma delas é o avanço da pandemia de coronavírus. O espalhamento da variante ômicron determinou que a Câmara trabalhe de forma remota ao menos até o carnaval, e é possível que o regime semipresencial se estenda por mais meses. Isso, na avaliação do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que é o presidente da comissão especial da PEC da Prisão em Segunda Instância, dificulta os debates em torno da proposta e mesmo a realização de votações no Legislativo.

"Não dá para reunir a comissão no sistema remoto. Eu até poderia convocar uma sessão para o tema, mas poderia não haver presença específica para isso, e não haveria a possibilidade de o relator conversar com os outros membros da comissão", afirma Aliel Machado. O relator mencionado por ele é o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O parlamentar também vê no calendário eleitoral uma ameaça à tramitação da proposta. "Ou acontece [a votação] no primeiro semestre, ou não vai acontecer", resume Aliel Machado. O país terá, neste ano, eleições para presidente, governador, deputados e senador, e em anos eleitorais o Congresso habitualmente trabalha pouco no segundo semestre.

A PEC da prisão em segunda instância foi apresentada no fim de 2019 pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A iniciativa chegou ao Congresso sob os holofotes da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido condenado em duas instâncias no caso do tríplex, investigado pela Lava Jato. O petista havia deixado a cadeia pouco antes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever uma decisão prévia sua e passar a vetar a reclusão de condenados após a segunda instância.

Meta: superar a manobra dos adversários

A principal ameaça ao avanço da PEC da Prisão em Segunda Instância, porém, continua sendo a resistência dos deputados que se opõem à proposta. Os adversários da iniciativa empreenderam, em dezembro do ano passado, um movimento que travou a votação do projeto e ainda representa um ponto de embate em torno da PEC.

A manobra foi a troca de membros da comissão especial sobre a PEC às vésperas da votação do relatório final de Trad sobre o tema. Um dia antes da data prevista para a votação, 8 de dezembro, líderes de nove partidos – uma gama que foi do PT ao PL – alteraram os membros da comissão. Saíram do colegiado os parlamentares que defendiam a proposta e entraram outros contrários à iniciativa. "Foi algo dentro da legalidade, dentro do que o regimento permite. Mas foi uma situação muito ruim para a imagem do Congresso", diz Aliel. Em resposta à ação, Trad retirou o seu relatório de pauta e o assunto voltou, praticamente, à estaca zero.

Para retomar a tramitação da iniciativa e superar os efeitos da manobra, Aliel e Trad falam em uma necessária implementação de estratégias. "Nós vamos ter uma reunião de estratégia, eu, o relator e o autor da PEC, para alinhar isso. Mas cabe principalmente ao relator da PEC convencer os parlamentares, buscar os votos necessários", diz Aliel Machado.

Trad afirma que, da manobra do início de dezembro até os dias atuais, ele promoveu algumas alterações no texto e entregou um novo relatório. O texto, segundo ele, buscou a correção de algumas questões técnicas.

Agora, seria a hora de esperar por um momento político em que a votação teria mais tendências de aprovação. O deputado avalia que, na improvável hipótese de a votação ocorrer em breve, o resultado seria "apertado" – seja pela aprovação, seja pela rejeição do seu texto.

Tramitação da PEC ainda será longa

Caso a comissão presidida por Aliel Machado vote o relatório de Trad, a medida representará apenas um de diversos passos que a PEC precisa passar. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a iniciativa precisa ser submetida a duas votações no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, e ter o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada uma delas.

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