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Pacto federativo

Extinção de municípios: proposta vai na contramão do Congresso, que prefere mais cidades

  • PorOlavo Soares
  • Brasília
  • 11/11/2019 10:56
Bolsonaro e Guedes apresentaram reforma administrativa, que inclui extinção de municípios, na terça-feira (5)
Bolsonaro e Guedes apresentaram reforma administrativa, que inclui extinção de municípios, na terça-feira (5)| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da equipe econômica do governo de extinguirem os municípios inviáveis economicamente e com menos de 5 mil habitantes foi recebida com reações contrárias no Congresso Nacional. As críticas à sugestão vieram – já na quarta-feira (6), dia seguinte à apresentação do pacote – não apenas de integrantes dos partidos que fazem oposição formal ao governo Bolsonaro, mas também de parlamentares que costumam votar com o Palácio do Planalto.

Os deputados Eli Borges (Solidariedade-TO) e Sérgio Souza (MDB-PR) – ambos apoiadores da reforma da Previdência, por exemplo – estiveram entre os que foram à tribuna da Câmara para contestar a proposta.

Souza disse que vê “com muita preocupação” a iniciativa do governo. Segundo o deputado, a emancipação de municípios trouxe desenvolvimento a distritos “que estavam abandonados pela cidade-mãe”. Já o parlamentar do Tocantins também abordou a possível falta de atenção às localidades mais afastadas e questionou os critérios para distribuição de verbas, inclusive o montante repassado ao município que incorporaria os pequenos: “será que vai receber a mesma quantidade de recursos que esses municípios pequenos têm hoje em função do bolo orçamentário nacional?”.

Outro representante do Tocantins, Vicentinho Júnior (PL), disse à Gazeta do Povo que um esforço necessário para os governistas será o de fazer com que a rejeição à iniciativa não comprometa a adesão aos outros pontos da revisão do pacto federativo apresentada pelo governo Bolsonaro. “A intenção do pacote é nobre. É de diminuição do Estado, de otimização da máquina pública. Então, não se pode condenar o todo por uma parte dele”, declarou.

Uma das raras defesas públicas da proposta veio por parte do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Até que enfim um presidente teve coragem. Há municípios que foram emancipados, que não produzem, não têm uma arrecadação digna para poder estar prestando serviços de qualidade para seus habitantes. E têm um gasto enorme com prefeituras, secretários, vereadores”, afirmou, durante debate na Comissão de Educação.

Para oposição, proposta é “bode na sala” e moeda de troca

Os integrantes da oposição a Bolsonaro contestaram a medida, mas avaliaram ser pouco provável que o governo invista esforços para aprovação da iniciativa. A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou a sugestão de “bode na sala” – alusão a propostas que são sabidamente impopulares e que caem durante a fase de negociações, para dar a impressão de que as partes estão cedendo e chegando a objetivos comuns.

Raciocínio semelhante foi apresentado pelo líder do Psol, Ivan Valente (SP). O parlamentar disse que seu partido é um histórico crítico da criação de novos municípios, desde “quando todos os deputados, todos os partidos, ou grande parte, eram a favor disso”. Valente disse que a extinção de municípios diminuiria o número de prefeitos, vereadores e “cabos eleitorais” – e que portanto Bolsonaro utilizará a ideia para negociar a aprovação dos outros pontos do pacote apresentado na terça-feira.

Já o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), acusou Bolsonaro de “estelionato eleitoral”, pelo fato de o presidente não ter apresentado esse tema ao debate público durante as eleições de 2018. O petista também falou que Bolsonaro tem apresentado propostas que sabe de difícil aprovação, para depois poder acusar o Congresso de “não deixar governar”.

Aprovação da proposta mudaria tendência do Congresso

Caso o Congresso avance na proposta para diminuição do número de municípios, agirá de maneira contrária à sua tendência histórica. O habitual, para Câmara e Senado, é promover discussões sobre projetos de lei para a criação de novas cidades.

Em 2013 e 2014, o Congresso aprovou projetos sobre o tema, que estabeleciam regras para criação, emancipação e fusão de municípios. Nas duas ocasiões, as iniciativas foram vetadas integralmente pela então presidente Dilma Rousseff (PT), e os vetos não foram derrubados pelos congressistas.

Atualmente, um projeto com teor semelhante já teve sua tramitação concluída pelas comissões da Câmara e aguarda deliberação do plenário. Entre outras medidas, a proposta estabelece critérios de população mínima para a criação de uma nova cidade: 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Os defensores da iniciativa alegam que a citação de que a criação de novas cidades representaria uma elevação de custos não se justifica, uma vez que não ocorreriam fatos geradores de novas despesas, e sim novos atores para dividir as mesmas verbas.

A criação de municípios se encontra “congelada” no Brasil desde 1996. Entre 1988 e aquele ano, a fundação de novas cidades era definida pelos governos estaduais. Como resultado, o Brasil viveu um boom no seu total de municípios – de 4.491 para 5.507. Em 1996, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que devolveu ao governo federal o poder para a criação de municípios. De lá até os dias atuais, as fundações de cidades ocorreram com base em disputas judiciais, e políticos avaliam que se estabeleceu um “limbo jurídico” em torno do tema.

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Comentários [ 24 ]

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  • S

    sergio toshihiko eko

    ± 5 dias

    Se valeu para a reforma da previdência que quer acabar com os privilégios, então se aplica as esses pequenos municípios parasitas. Que querem manter prefeitos/vices, 9 vereadores e mais inúmeros cargos para fazer campanhas para políticos. Se não renda suficiente, quem é que está pagando o que esses municípios não produzem?

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    • F

      Freitas

      ± 5 dias

      Não tem jeito: o Brasil precisa de uma nova CONSTITUINTE. Revisão geral, principalmente dos privilégios do Legislativo e Judiciário.

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      • K

        Kleberson Costa Amaral

        ± 6 dias

        Não conseguem levantar os municípios criados entre 88 e 96 e quais partidos lideraram isso?

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        • Z

          Zyss

          ± 6 dias

          O Congresso e o STF são um câncer que precisa ser combatido.

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          • G

            Gerônimo Portugal

            ± 6 dias

            Tem município que de tão minúsculo, mesmo que eventualmente queira, não tem gente com formação mínima para assumir as suas secretarias.

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            • K

              Klin

              ± 6 dias

              Municípios deficitários devem ser extintos. Chega de cabides de empregos de políticos inconsequentes.

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              1 Respostas
              • P

                Paulo

                ± 5 dias

                Klin, faço minhas as suas palavras. Essas cidades minúsculas só servem mesmo para consumir recursos públicos. Tem que se colocar um basta nesta questão.

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            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              ± 6 dias

              Se deixar na mão do Cão Egresso criaram mais 10 estados e 1000 municípios. Quero a extincao de municipios. Essa devera ser nossa bandeira contra esses malfeitores do dinheiro dos pagadores de impostos. Não a mais municípios e estados.

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              • J

                JOSE Z. NETO

                ± 6 dias

                Não tem conversa, não se sustenta tem que desaparecer e ponto final. Em micros municipios quem se da bem são só os politicos e mais ninguem.

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                • R

                  Rafael Del Bel Vetrone

                  ± 6 dias

                  É óbvio que o congresso prefere mais municípios. Mais clientelismo, mais currais eleitorais, mais poder para o establishment.

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                  • E

                    Eden Lopes Feldman

                    ± 6 dias

                    Em resumo, parte do congresso não se incomoda com nós, que pagamos os impostos, e nem com o povo sofrido e humilde, que tem uma carência de verbas por causa de um estado que quer manter estruturas inúteis . Realmente, ainda acredito que só mudaremos isto nas próximas eleições ao reeleger Bolsonaro e escolhermos melhor nossos congressistas.

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                      Eduardo Figueiredo Mercado

                      ± 6 dias

                      O Congresso vive o país dos Marajás, em tudo mordomias mil.....conto de fadas de um castelo chamado Congresso Nacional. Quanto mais melhor, manto mais cidades mais influências politícas INAgradáveis. Gestão, exemplo de como se fazer mais com menos e economia nada né?

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                      • T

                        Thiago Zucchero

                        ± 6 dias

                        Mais Cidades + Politicos + copção + povo com mais saude precaria... e fora que se contar certinho muitos residem em uma cidade pequena ou regiao metropolitana e trabalham nas cidades maiores. Pra que mais cidades?

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                        • E

                          Eduardo

                          ± 6 dias

                          Sem voto facultativo e distrital jamais teremos um Congresso realmente representativo.

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                          • Z

                            Zyss

                            ± 6 dias

                            Exato e fim do fundo partidário...

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                        • J

                          JULIANO RIBAS DEA

                          ± 6 dias

                          Claro que preferem. Município pequeno, caro, insustentável serve para curral eleitoral. O finado Anibal Khury e tantos outros que o digam.

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                          • B

                            BRASIL AVANTE

                            ± 6 dias

                            congresso quer mais cidades para roubar mais!!

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                            • A

                              Arthur

                              ± 6 dias

                              Rapaziada, saber quais são as melhores decisões/escolhas para o País e a população, no Brasil, é bem simples: o Congresso é contra? BLZ, então esta proposta é a melhor para o País, sem sombra de dúvida. O nosso grande problema é que o Executivo não resolve sozinho, depende do Congresso...neste aspecto, infelizmente, só há duas alternativas: reforma política (que o Congresso não fará NUNCA), ou os militares botarem ordem na parada.

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                              • E

                                Eden Lopes Feldman

                                ± 6 dias

                                Precisamos ao reeleger Bolsonaro eliminar do congresso políticos inúteis elegendo os que trabalhem para o Brasil.

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                                Eduardo Figueiredo Mercado

                                ± 6 dias

                                exatamente bem isso....

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                            • N

                              NTL

                              ± 6 dias

                              O congresso só fala desses micros municípios nesta hora em que vai afetar a receita de políticos. A mídia volta e meia apresenta escândalos de desvio de verbas e falcatruas, inclusive com folhas de pagto de câmaras que superam a receita, e nunca levam o interesse do cidadão que ali mora e vive.

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                              • D

                                DENNER JEFFERSON PETERLINI

                                ± 6 dias

                                Os congressistas que não querem certamente terão prejuízos com esta reforma, porque vários cargos eletivos deverão desaparecer e o dinheiro gasto com eles e através deles será redirecionado para outras necessidades mais importantes para o país. Ou seja, dinheiro a menos para os partidos e para os bolsos deles.

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                                • J

                                  José Oscar da Silva Lopes

                                  ± 6 dias

                                  Deveria ficar assim: quem quiser, pode criar um município/cidades, mas os Estados e nem a União mandariam dinheiro para eles custearem suas despesas, como as com os políticos e demais parasitas. O Município ficaria com as rendas que produzisse e se responsabilizaria pela sua administração. Passa da hora de fazermos uma reforma na Constituição, na federação e administrativa, desde o menor lugarejo do Brasil. Os brasileiros precisam saber que não existe nada de graça, dinheiro não é capim, ou praga que nasce em qualquer lugar.

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                                  • H

                                    helio

                                    ± 6 dias

                                    Assunto importante,polemico. É preciso uma discussão seria com a sociedade, apresentando números que esclareçam e justifiquem essa redução de municípios. Um olhar da perspectiva econômica, nos da a impressão de ser viável essa medida. Em contraponto vem os argumentos do Congresso, sempre suspeitos, por priorizar interesses políticos. Tem que ser levado em conta os interesses da Nação.

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