Ouça este conteúdo
Antes de se tornar alvo da quarta fase da operação Compliance Zero e ser preso nesta semana, o advogado Daniel Monteiro acumulava reconhecimento público. Em dezembro de 2024, ele recebeu o título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A honraria foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Alba. Atualmente, ele foi apontado na investigação como principal articulador de Daniel Vorcaro nas negociações do Banco Master.
Natural de São Paulo e formado pela PUC-SP, Monteiro foi homenageado da Bahia por “construir uma carreira nas áreas de direito societário, bancário e mercado de capitais, com forte presença em operações empresariais”.
Na ocasião, autoridades e convidados destacaram o perfil técnico do advogado e sua inserção no ambiente empresarial. Representantes do Judiciário e do Executivo baiano também participaram da solenidade, reforçando o caráter institucional da homenagem.
Em seu discurso, Monteiro agradeceu o reconhecimento e ressaltou a importância da Bahia em sua trajetória profissional, destacando o vínculo construído com o estado ao longo dos anos de atuação. Disse que tinha prazer de conviver com os baianos há cerca de sete anos “todas as semanas” e que com isso estava “pegando um pouco dos costumes de cada um”, ao se referir, inclusive, aos parlamentares da Casa.
VEJA TAMBÉM:
Segundo Rosemberg, o título se justificava porque o advogado tinha ampla experiência em setores específicos, tendo “atuado em operações de grande relevância para a Bahia e outras regiões do país”.
Na ocasião, o deputado petista afirmou que Daniel Monteiro teve participação relevante em projetos estratégicos, incluindo o da aquisição da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o que, de acordo com o parlamentar, contribuiu para o formato de funcionamento da rede Cesta do Povo e do programa Credcesta.
No âmbito do caso Master, o Credcesta é alvo de investigações por se tratar de um cartão de benefício consignado vinculado à estrutura do banco e utilizado como um dos principais instrumentos de expansão da operação. O produto funcionava com descontos automáticos em folha de pagamento, atingindo principalmente servidores públicos e aposentados.
Originado a partir do processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos, o que deu origem ao Credicesta - do qual Monteiro fez parte -, e posteriormente amplamente comercializado no Rio de Janeiro, o cartão ganhou repercussão por práticas consideradas “abusivas”, com cobrança de juros elevados e a dinâmica de endividamento contínuo, frequentemente descrita como uma espécie de “dívida sem fim”.
Segundo informações citadas no contexto de diferentes investigações, incluindo a Compliance Zero e a das fraudes do INSS, esse produto teria alcançado cerca de 2,7 milhões de contratos com indícios de inconsistências e irregularidades. Após a liquidação do Master, esses contratos passaram a ser alvo de análise e medidas de liquidação diante dos problemas identificados.
Antes disso, em 2024, ao conceder a honraria a Monteiro na Bahia, o deputado petista atribuiu ao advogado outro destaque: o da atuação e na estruturação de emissões de debêntures [empréstimos] da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), realizadas em 2005 e 2007, além de participação na venda da Companhia Petroquímica Ciquine, em 2002.
Ainda conforme Rosemberg Pinto, após a operação envolvendo a Ebal, Monteiro ampliou sua presença profissional no estado, justificando seu título de cidadão baiano. O advogado assessorou empresas locais em processos de reorganização societária, captação de recursos e estruturação de investimentos.
O parlamentar destacou ainda que, em 2022, o advogado reforçou esse vínculo ao abrir uma unidade de seu escritório em Salvador, que, à época, contava com duas sedes na capital e cerca de 20 profissionais.
A Gazeta do Povo tentou contato com o deputado Rosemberg Pinto, com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o PT na Bahia e o braço nacional do partido e questionou se a concessão da honraria pode ser reanalisada diante dos últimos acontecimentos. Não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
VEJA TAMBÉM:
De advogado homenageado a peça-chave no caso Master
Nesta semana, Daniel Monteiro, o advogado homenageado pelo PT na Bahia em 2024, acabou preso durante a quarta fase da Operação Compliance Zero e foi apontado como peça-chave na investigação que pode alcançar figuras relevantes da República e suposto operador central de estruturas ligadas ao Banco Master e Daniel Vorcaro.
No inquérito, ele é descrito como alguém que dominava os mecanismos jurídicos e financeiros usados no funcionamento supostamente irregular.
O cenário atual contrasta com o reconhecimento institucional de menos de dois anos. Monteiro é identificado, segundo o ministro relator do caso Master no STF, André Mendonça, como operador central de um suposto esquema financeiro, com atuação direta na organização de estruturas jurídicas e movimentações de recursos.
Investigadores afirmam que ele teria domínio sobre os mecanismos utilizados, o que o coloca em posição estratégica para esclarecer o funcionamento do suposto esquema criminoso que começou a ser investigado devido à tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasíli - operação que foi barrada pelo Banco Central.
Fontes ligadas às apurações indicam que ainda há outros envolvidos a se revelar e Monteiro pode ser fundamental para esse processo.
A defesa do advogado sustenta que sua atuação sempre foi técnica e dentro dos limites da advocacia, nega participação em irregularidades e afirma que ele está à disposição da Justiça.
Mas, para investigadores, ele atuava muito além da função tradicional de advogado. Ele teria participado diretamente da organização de operações financeiras, da elaboração de documentos e da criação de estruturas societárias que permitiam a circulação de recursos sob suspeita, sobretudo envolvendo a venda do Master para o BRB.
As investigações não se limitam ao eixo principal do caso Master e à tentativa de negociação com o BRB. Autoridades também avaliam desdobramentos em outras frentes, incluindo operações realizadas na Bahia, onde Daniel Monteiro teve atuação. Esse olhar mais amplo considera negócios ligados à reestruturação de empresas, captação de recursos e projetos como os que envolveram a Ebal e o Credcesta, que já aparecem em contextos de apuração por possíveis irregularidades.
Para os investigadores, seu conhecimento técnico e sua proximidade com o núcleo decisório do Master, liderado por Daniel Vorcaro, o colocam em posição estratégica para esclarecer o funcionamento do sistema, o que pode indicar, inclusive novos desdobramentos.
A banca de defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão, que sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. “Daniel [Monteiro] está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos”.
Para a investigação, porém, a atuação dele incluiria a formatação de contratos, ajustes em registros e acompanhamento de movimentações financeiras consideradas relevantes para o esquema. Há indícios de que ele também tenha participado de decisões operacionais, contribuindo para a organização de empresas e fluxos de recursos. Essa combinação de funções fez com que autoridades o classificassem como um dos pilares da engrenagem investigada.
Confira a nota da defesa de Daniel Monteiro na íntegra:
“A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, na data de hoje, com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. Daniel está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos”.
VEJA TAMBÉM:
