Ricardo Lewandowski critica votação secreta no STF proposta por Lula

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que deixou a corte em abril deste ano, disse que as votações no STF não devem ser secretas, como foi sugerido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante sua live semanal na terça-feira passada (5), o presidente defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente.

Na ocasião, Lula disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte”. Depois de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também defendeu a ideia, justificando que o modelo defendido pelo presidente já existe em outros países e que é “possível” no futuro, diferente do que ocorre hoje em que os ministros leem seus votos publicamente.

Para Lewandowski, a sugestão afronta diretamente o princípio da transparência e da publicidade, previstos na Constituição brasileira. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro foi categórico ao afirmar que não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. “Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade. Então, a transparência é a regra”, disse Lewandowski.

O ex-ministro ainda disse que qualquer mudança nesse sentido, tornando os votos individuais dos ministros sigilosa seria um “retrocesso muito grande” no funcionamento da corte. “É muito importante que os cidadãos, o povo, veja como as coisas são decididas e possam, inclusive, aferir qual é a posição de cada juiz. Esse é um ônus que os juízes têm por se sentar na prestigiosa cadeira de ministro do Supremo”, disse.

Outro ex-ministro, Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), também já tinha criticado a fala do presidente por defender que os votos dos magistrados da mais alta Corte do país sejam secretos e sem acesso público. De acordo com ele, Lula pode ter cometido um “ato falho”, mas, ainda assim, um “arroubo de retórica inconcebível” ao defender que “ninguém precisa saber” como votaram os ministros.