Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. A aprovação ocorreu de forma simbólica, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). Agora, o PL 3.113/2019 segue para análise da Câmara dos Deputados.

O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O plenário aprovaram o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à aprovação do projeto, sem alterações, informou a Agência Senado.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto muda três pontos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). O exame toxicológico poderá ser realizado no mínimo a cada três anos, como ocorre com outros requisitos de comprovação de idoneidade e capacidade técnica e psicológica. Além disso, a proposta prevê que os proprietários de armas poderão ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer tempo e sem aviso prévio.