Confirmação da Copa América no Brasil é vitória política do presidente Jair Bolsonaro e do líder da Conmebol, Alejandro Domínguez.| Foto: Clauber Cléber Caetano/PR
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10), por unanimidade de votos, rejeitar as ações que tentavam impedir a Copa América no Brasil. Com isso, a competição marcada para começar neste domingo (13) pode ser realizada normalmente. Dez seleções sul-americanas, divididas em dois grupos, disputarão o troféu de campeão. As partidas serão realizadas em Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia. A final está marcada para 10 de julho, no estádio do Maracanã.

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A disputa da Copa América no Brasil havia sido contestada em três ações distintas impetradas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelos partidos PSB e PT. Todos argumentavam que a realização do torneio era um risco à saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.

Uma sessão extraordinária foi convocada para julgar o caso pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, acatando um pedido da ministra Cármen Lúcia, que alegou "excepcional urgência e relevância do caso" e a "necessidade de sua célere conclusão". Ela é a relatora das ações apresentadas pela CNTM e pelo PSB. O terceiro pedido, do PT, é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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Os casos foram discutidos no plenário virtual do STF, ferramenta online na qual os ministros incluem seus votos no sistema do Supremo sem que eles debatam diretamente entre eles o assunto. Houve algumas divergências dos ministros em relação à forma como se daria o aval ao torneio, com algumas condicionantes, como, por exemplo, protocolos de segurança, mas nada que pudesse impedir a realização da copa.

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Os votos dos ministros

Ainda durante a madrugada desta quinta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia rejeitou as duas ações das quais era relatora. Mas condicionou a realização do torneio ao cumprimento dos protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais de combate à Covid.

Na sequência, o ministro Marco Aurélio também optou por rejeitar as ações, liberando a realização da Copa América. Ele inclusive chegou a questionar a legitimidade da CNTM para ingressar com essa ação no STF.

O terceiro ministro a votar foi Ricardo Lewandowski, que negou a ação do PT no processo do qual é relator. Entretanto, o ministro pediu que o governo federal apresente um plano de ação para a realização do torneio em território nacional. A decisão foi estendida também ao processo movido pelo PSB e CNTM.

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Já o ministro Edson Fachin deferiu parcialmente o pedido do PSB e pediu que o presidente Jair Bolsonaro elabore e implemente um plano de mitigação de riscos da Covid-19 específico para o evento em um prazo de 24 horas. O ministro estendeu as mesmas solicitações para a ação do PT, sob relatoria de Lewandowski. Por último, no processo da CNTM, Fachin também entendeu que a entidade "não tem pertinência temática" para solicitar o cancelamento da competição.

Em seu voto, Moraes divergiu da relatora, a ministra Cármem Lúcia e concedeu parcialmente a medida liminar do PSB, permitindo a realização do evento no Brasil, desde que sejam adotados protocolos de segurança sanitária adequados e que não haja situação impeditiva no Estado ou Município que receber os jogos da competição.

Também votaram a favor da realização do torneio os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luis Robeto Barroso e Nunes Marques.

Ações questionavam torneio na pandemia

A realização da Copa América no Brasil foi questionada em razão da atual situação da pandemia no país. As três ações levadas ao STF contestavam o torneio justamente por esse motivo. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 849 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a entidade apontou um suposto risco de aumento das contaminações e mortes causadas pela Covid-19 com a realização da competição em território nacional e pediu a concessão de medida liminar para suspender a realização do evento.

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Já o mandado de segurança (MS) 37.933, impetrado pelo PSB e pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), argumentava que sediar a Copa América no Brasil, neste momento, viola os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como da eficiência da administração pública.

Por último, a ADPF 756, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a decisão do governo federal em sediar o evento desrespeita qualquer preceito de segurança sanitária ou protocolo de proteção recomendado pelas autoridades sanitárias mundiais.

“A movimentação do Governo Federal com a Confederação Sul-Americana de Futebol, a qual resultou na escolha repentina e infundada do Brasil como sede de evento dessa dimensão, vai na contramão dos esforços engendrados por parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia”, argumentou o PT na ação. “A realização de tal tipo de competição significa a entrada de milhares de pessoas no Brasil, havendo a possibilidade de circulação de novas variantes da Covid-19 e, por conseguinte, o aumento do espectro de cepas a serem combatidas em território nacional.”

Governo defende Copa América no Brasil

O governo federal, por sua vez, argumentou ao STF que o Brasil tem condições de realizar o torneio. Segundo o governo, todos os protocolos de segurança sanitária que já são utilizados nos jogos dos campeonatos estaduais, nacionais e internacionais (como as copas Libertadores e Sul-Americana) serão também aplicados na Copa América.

No dia 1.º de junho, quando a decisão de realizar a Copa América no Brasil foi anunciada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não havia motivos para o governo ter qualquer posição contrária à competição. “Por parte do governo federal está tudo resolvido”, afirmou na ocasião. Para ele, as críticas sobre a decisão partem de emissoras de televisão que não detêm os direitos de transmissão dos jogos.

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Em depoimento à CPI da Covid-19 na terça-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a Copa América no Brasil, e afirmou que não vê riscos na realização do evento. “O Campeonato Brasileiro aconteceu com mais de 100 partidas, dentro de um ambiente controlado, sem público nos estádios o houve apenas um caso positivo [de transmissão do coronavírus em campo]. O paciente ficou hospitalizado e não houve consequências. Está acontecendo a Taça Libertadores da América. Estão acontecendo as Eliminatórias da Copa do Mundo, a Sul-Americana. Neste final de semana, [está acontecendo] um campeonato pan-americano de ginástica no Rio de Janeiro. De tal sorte que o esporte está liberado no Brasil, e não existe provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação dos atletas”, disse.

Rebatido pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de que mais de 2 mil jornalistas estrangeiros já teriam solicitado credenciamento para a cobertura do torneio, Queiroga se limitou a responder que todos os profissionais são obrigados a cumprir o mesmo protocolo de segurança sanitária.

Como a Copa América veio parar no Brasil

Originalmente, a Copa América seria disputada entre junho e julho de 2020 na Colômbia e na Argentina. Mas, por causa da pandemia, o torneio de futebol acabou sendo adiado para este ano.

As indefinições começaram no dia 20 de maio, quando a Conmebol decidiu que a Colômbia não teria condições de realizar o torneio por causa da grave crise política e social vivida pelo país – violentos protestos nas ruas representavam um risco para jogadores e organizadores do torneio. Ainda em maio, no dia 30, foi a vez das autoridades da Argentina alegarem que o país também não poderia receber a competição em razão do agravamento da pandemia.

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No dia seguinte, em 31 de maio, a Conmebol anunciou que o evento aconteceria no Brasil. A confirmação ocorreu depois de uma reunião entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente Jair Bolsonaro. As sedes foram confirmadas nas cidades de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ) e Goiânia (GO). O fato de o país ter sediado a mesma competição em 2019 e ter uma estrutura pronta para receber um evento deste porte teria favorecido a decisão.

No mesmo dia o presidente da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Domínguez, agradeceu publicamente o presidente brasileiro e a CBF. “A Copa América será no Brasil! Gostaria de agradecer especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e seu gabinete por sediar o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente, minha gratidão ao Presidente Rogério Caboclo e à CBF por sua inestimável colaboração”, escreveu numa rede social.

Governistas e oposição se manifestam

Os dias que sucederam ao anúncio da Copa América no Brasil foram de críticas e manifestações favoráveis por parte de governistas e oposicionistas.

"O Brasil que sedia jogos da Libertadores, Sul-Americana, sem falar nos campeonatos estaduais e brasileiro, não poderia virar as costas para um campeonato tradicional como este”, escreveu o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, em seu perfil no Twitter.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma entrevista que a realização da Copa América no Brasil, neste momento, era inoportuna. Segundo ele, essa é uma polêmica desnecessária neste momento, no sentido tanto da discussão quanto da realização e ressaltou que a competição não é “de extrema necessidade para o futebol mundial”.

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a organização do torneio em território nacional seria menos arriscada do em outros países. “Vamos dizer o seguinte, que é menos (...) Não é que seja mais seguro, é menos risco. Não é mais. É menos. O risco continua”, enfatizou. Mourão disse ainda que o Brasil tem dimensões continentais, bons estádios e pode "dispersar esse povo todo", desde que seja sem público os jogos.

O relator CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a enviar uma carta aos jogadores e à comissão técnica da seleção brasileira pedindo que eles boicotassem a competição. “Não realizar e não participar da Copa América no Brasil não é um ato político, é um gesto de respeito à vida de milhões de famílias enlutadas pela morte e por cicatrizes incuráveis”, diz um trecho da nota enviada pelo parlamentar.

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Jogadores confirmam participação

Na última terça-feira (8), logo depois da vitória do Brasil sobre o Paraguai, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, os jogadores da seleção brasileira publicaram em suas redes sociais uma nota conjunta onde manifestaram insatisfação com a Conmebol e a forma como o Brasil foi escolhido como sede da competição sul-americana. "Somos um grupo coeso, porém com ideias distintas. Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil. Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização.”, diz um trecho do manifesto.

“Por fim, lembramos que somos trabalhadores, profissionais do futebol. Temos uma missão a cumprir com a histórica camisa verde amarela pentacampeã do mundo. Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira."

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