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O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne os ministros na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, para discutir a crise aberta na Corte após a divulgação de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Antes de avançar sobre o conteúdo do caso, porém, o plenário deve definir se a sessão será pública ou realizada sob sigilo.
O Regimento Interno do STF abre uma possibilidade para que a reunião ocorra a portas fechadas. O artigo 124 permite ao plenário deliberar sobre o sigilo das reuniões. A medida ganhou espaço entre os ministros que avaliam evitar a transmissão ao vivo pela TV Justiça em meio à proximidade das eleições.
A Constituição estabelece, no artigo 93, inciso IX, que os julgamentos do Poder Judiciário são públicos. O mesmo dispositivo, porém, admite restrição quando o interesse público exigir. É nesse ponto que está a margem para que o Supremo decida limitar o acesso à sessão.
Jurista alerta para uso político de possível sessão fechada do STF
Para o jurista e professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson Coutinho, a publicidade é a regra, mas há uma exceção prevista na legislação.
“Como regra geral, os julgamentos serão públicos; mas ‘se o interesse público o exigir’ pode ser restrito. Aí está a válvula de escape. Até hoje ninguém reclamou quando os tribunais (todos) limitam as sessões.”
Na avaliação de Coutinho, a possibilidade de restringir a sessão traz o questionamento sobre a quem essa decisão servirá. “Agora, ao que parece vão fazer isso. E pode ser melhor mesmo, para que possam decidir de forma mais adequada. Resta saber para quem é esse adequada, mas aí… são eles que dizem.”
O professor ressalva, porém, que a decisão não deve servir a interesses políticos. “Uma coisa é certa: essa decisão que vão tomar é demais importante; e não deve ser usada politicamente.”
STF amplia discussão sobre caso Moraes em sessão do dia 15
A sessão do dia 15 de setembro ocorre após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, convocar uma reunião plenária extraordinária na quarta-feira (9). Na mesma ocasião, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
O ministro André Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos obtidos pela Polícia Federal a partir das conversas recuperadas no celular de Vorcaro. A crise, porém, ampliou o alcance da discussão dentro da Corte.
Entre os pontos que devem chegar ao plenário está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento adotado por Mendonça contra Moraes. A análise envolve, entre outras questões, a possibilidade de Mendonça ter solicitado a produção do relatório que reuniu as conversas de Moraes com Vorcaro.
Fachin aponta decisões sobrepostas em meio à crise no STF
Fachin afirmou que a convocação busca permitir uma deliberação unificada sobre o caso e reduzir a sobreposição de decisões individuais.
Segundo o presidente do STF, a Corte enfrenta um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, marcado por “decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.
A assessoria do STF informou à Gazeta do Povo que ainda não há uma definição sobre a abertura da sessão de 15 de setembro.
